Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, na última quinta-feira (09) a assinatura de requerimento de contratação de “serviços especializados de assessoria técnica a licitações, a fim de se obter a alienação e transferência do direito minerário incidente sobre a jazida de ouro de Povinho de São João”, ou seja, da contratação da empresa responsável por avaliação e leilão da área em que está hoje a jazida de ouro, localizada em Campo Largo.

Conforme publicação do Jornal Plural Curitiba, a área pertencia à antiga Mineropar (Serviço Geológico do Estado do Paraná), que entrou em extinção em 2016 e foi encerrada de vez em decreto de novembro de 2019.

A Folha de Campo Largo entrou em contato com o Instituto Água e Terra (IAT), momento em que foi explicado que a partir da extinção da Mineropar e criação do IAT, esta propriedade ficou em poder do órgão, inscrito sob responsabilidade do CNPJ da Mineropar, o que não poderia acontecer. Este leilão será para solucionar então este trâmite, legalizando a área e dando a oportunidade para empresas especializadas que desejam explorar a área ou mesmo para pessoas que desejam adquirir o terreno.
Campo Largo é o único município do estado em que há extração de ouro, indica relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Existe hoje uma empresa que realiza desde 1990 a exploração comercial da área, chamada Mineração Tabiporã, porém ainda há áreas que podem ser exploradas na região.
Conforme o Jornal Plural Curitiba, o ouro extraído pela Tabiporã em Povinho de São João rendeu de retorno público, neste ano, até o mês de maio, R$ 549.239,81. Durante todo o ano passado, R$ 1,638 milhão, e, em 2020, R$ 1,217 milhão, citando o relatório da ANM.

Assim, segue o texto dizendo que os valores são da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e correspondem à alíquota de 1,5% calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido pela venda do mineral. Desta alíquota, de acordo com a legislação, 60% fica para o município produtor; 15% para os estados; 10% para União, e 15% para municípios e/ou estados afetados pela atividade de mineração.

Documento publicado
O texto publicado em Diário Oficial trata-se de um extrato de contrato, no qual indica a contratação de bolsa de valores de São Paulo (B3), por inexigibilidade de licitação, a qual prevê “serviços especializados de assessoria técnica a licitações, a fim de se obter a alienação e transferência do direito minerário incidente sobre a jazida de ouro de Povinho de São João”.

O contrato fora assinado em 07 de junho de 2022, com vigência de 12 meses, indicando que o leilão deve acontecer neste prazo, e custos de trâmite no valor de R$ 633.864,53. “Por regra constitucional, os recursos minerais pertencem à União, mas a cessão do direito à exploração a entes privados é legal – e comum. A concessão de lavra, regime de exploração mineral, é válida desde que sejam para jazidas já pesquisadas e identificadas”, escreve o Plural Curitiba.

Prefeitura de Campo Largo
A Folha de Campo Largo procurou a Prefeitura Municipal para se posicionar com relação ao assunto, que respondeu por meio de nota: “A Prefeitura de Campo Largo informa que o leilão recém divulgado sobre a venda e exploração de jazida localizada no interior do município, na região de São João do Povinho, é uma ação independente do Governo do Estado do Paraná. O Governo do Estado é o proprietário das terras, hoje; as mesmas eram, antigamente, de propriedade da então Mineropar. O Estado tem integral autonomia para vender, leiloar e utilizar a propriedade como bem pretender. O Município não interfere nesta ação e não há nenhuma responsabilidade do Executivo Municipal no tocante ao leilão e ações naquele território”.