O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Instituto Água e Terra (IAT) adote as providências necessárias para a elaboração de instrumento de planejamento territorial nas bacias hidrográficas do rio Ribeira e do Alto Iguaçu. A medida extrajudicial visa adequar à legislação projetos de possíveis empreendimentos hidrelétricos na Região Metropolitana de Curitiba.

Existem atualmente no IAT, segundo levantamento feito pelo Centro de Apoio Oper. das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Hab. e Urb. do MPPR, 14 possíveis empreendimentos hidrelétricos em fase de projeto, licenciamento ou implementação na RMC.

Na recomendação, as unidades do MP ponderam que esses processos em andamento tenham continuidade somente após a elaboração dos respectivos instrumentos de planejamento territorial das bacias, que deverão contar em sua elaboração com a participação do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, além de ampla participação social, a partir de audiências públicas. No documento, o MP recomenda que o IAT não emita novas licenças e que revise as licenças ambientais já concedidas, com o fim de adequá-las às conclusões dos respectivos instrumentos de planejamento adotados.

A implantação de empreendimentos hidrelétricos, de acordo com a recomendação, pode acarretar possíveis danos e consequências ao meio ambiente e à sociedade. Entre os 14 empreendimentos estão PCH Açungui 2F (Campo Largo e Itaperuçu); PCH Açungui 2E (Campo Largo e Itaperuçu) e o CGH do Cerne (Campo Largo. Foi concedido prazo de 30 dias para que a autarquia estadual informe sobre o acatamento das medidas propostas pelo MPPR.