Durante a sessão na Câmara Municipal de Campo Largo desta segunda-feira (08) os assuntos mais comentados pela Casa Legislativa foram os Projetos de Lei nº 04 e 05, de autoria dos vereadores Márcio Beraldo e Sargento Leandro Chrestani. 

 

Na última sexta-feira (05), a Folha de Campo Largo detalhou o projeto, que trazia, para momentos de quarentena mais restritiva, alternativas para que o comércio e restaurantes no estilo buffet continuassem funcionando, desde que garantissem a segurança dos clientes e colaboradores. 

 

Na sessão, em seu discurso, o vereador Sargento Chrestani explicou que o projeto flexibiliza, mas não permite uma abertura total do comércio nestes períodos. “Nós enumeramos todos os protocolos de segurança que são legitimados pelas autoridades de Saúde nestes projetos. Porém, na sexta-feira, recebi, surpreendentemente, a notícia que o projeto não passou na aprovação da Mesa, nem baixado para a Comissão ele será, por um princípio de inconstitucionalidade. Venho aqui hoje expor minha defesa, com todo respeito que tenho ao diretor jurídico. Não achei correto que não seja nem passado pela Câmara, ressalto aqui que os cinco componentes da mesa apresentaram o parecer de rejeição ao projeto.”

 

Ao longo do seu discurso, o vereador Chrestani falou sobre as hierarquias das leis e disse que o projeto, se aprovado, se tornaria uma Lei Ordinária, assim como acontece com outras que são aprovadas pela Casa, além de falar de cidades que já tomaram medidas parecidas. Comentou que durante a manhã desta segunda-feira foi realizada uma reunião com a Secretaria de Saúde, quando foram apresentados dados preocupantes sobre o município, mas sem uma pesquisa qualitativa.

 

“Enquanto tiver praia cheia, aglomerações e comércio clandestino, onde a propagação do vírus é infinitamente maior que no restante do comércio, não há porque prejudicar o comércio. Cito a súmula 409 do Superior Tribunal Federal, a qual diz que ‘os municípios têm  competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas’. Se o governador fizer uma lei limitando horários de comércios essenciais ou não, o município deve seguir. Porém, o decreto não se compara a uma lei, o município pode fazer isso de forma regionalizada, de acordo com a sua necessidade”, completou.

 

O vereador Sargento Chrestani disse que ainda nesta semana irá apresentar um recurso para que os “vereadores decidam o que vai acontecer, respeitando a soberania da Casa, conforme regimento interno”. “Eu aceito perder em plenário, aceito perder no STF por inconstitucionalidade, mas não aceito a retirada pela mesa executiva. Não sou contra o lockdown, sou a favor desde que seja feito da forma correta”, finalizou. 

 

Quem também se pronunciou foi o vereador Márcio Beraldo, autor do projeto. “Se esse projeto tivesse sido analisado pela comissão permanente de Justiça e Redação, poderia dar uma oportunidade de qualquer vereador fazer emendas no projeto e ser discutido com comerciantes por meio de Audiências Públicas em aplicativos online. Eu entendo a preocupação com o crescimento de casos tanto desta Casa Legislativa, como do Poder Executivo Municipal. Os números são assustadores, mas Campo Largo recebe hoje pessoas de fora e está dando pouco auxílio aos campo-larguenses, que enfrentam filas, gerando complicação na questão da Saúde e do comércio local, inclusive gerando pânico em muitos campo-larguenses. Eu peço que seja reanalisado pelas comissões permanentes esses projetos e assim abra oportunidade de emendas se alguma coisa não estiver de acordo com a consciência de cada um”, disse.

 

O vereador Márcio Beraldo disse ainda que a “Câmara Municipal em nenhum momento está agindo com ato arbitrário no projeto, respeita a decisão da mesa diretiva”, mas ainda assim acredita que uma análise mais aprofundada pelas comissões poderá trazer uma resposta aos anseios da população, especialmente dos comerciantes.

 

Comparações

Durante a sessão, o vereador Chrestani comparou o projeto com a recente lei que foi promulgada pela Câmara, que permite o funcionamento das academias em Campo Largo, quando a vereadora Cléa Oliveira pediu a palavra. 

 

“Eu gostaria de deixar claro que o projeto reconhece a atividade física e o exercício físico como essencial à Saúde Pública. Outra questão que é muito importante, as academias precisam da autorização da Secretaria de Saúde. Quando eu realizei esse projeto era ano passado, nós não tínhamos uma bandeira vermelha na cidade ou um decreto estadual. Foi derrubado o veto do prefeito, mas as academias não foram reabertas, pois foi explicado a eles que este não era o momento de reabrir”, disse a vereadora. 

 

Manifestação

Houve ainda do lado de fora uma manifestação pacífica de comerciantes que pediam a aprovação do projeto e a reabertura dos comércios. Muitos se mostraram preocupados com a situação atual das suas empresas por meio de cartazes e de lives via redes sociais. 

 

Em seu discurso, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Barause, ressaltou que os manifestantes devem respeitar os vereadores e que não deveriam ser realizadas “manifestações para nada” e disse que as portas da Câmara estão abertas para que os vereadores apresentem projetos, que serão analisados pelo departamento jurídico. Em dado momento, o vereador usou o termo “baderneiros”, o que causou grande repercussão nas redes sociais.