Por não configurarem como decoro parlamentar, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Campo Largo, o vereador Giovani Marcon se mantém como vereador, após sessão extraordinária realizada na sexta-feira (06), na qual a maioria dos vereadores foram contrários à sua cassação. Foi votado pelo arquivamento do processo de cassação.

Esse processo se iniciou na Câmara devido a uma denúncia contra Giovani, acusando de decoro parlamentar. Então foi aberta, em setembro deste ano, uma Comissão Processante que por sorteio foi composta pelos vereadores Alemão, Cléa Oliveira e Darci Andreassa. Foi um período de estudos de Leis e Regimento Interno da Câmara e então divulgaram parecer de que não cabia à Casa votar sua cassação, levando em consideração que ele não era vereador na época em que era diretor do Centro Médico e o que envolveu em processo judicial. Também entendem que isso não desabona sua conduta como vereador.

A denunciante argumenta que a representação contra ele é devido à condenação do Tribunal de Justiça do Paraná, em segunda instância, pelo crime de peculato e contra administração pública. Mas no parecer os vereadores explicaram que o mérito não era analisar se Giovani cometeu ato criminoso enquanto diretor do Centro Médico Hospitalar, mas sim se os efeitos da sentença condenatória são reflexos à imagem da Câmara Municipal de Campo Largo. Lembraram que o estudo foi de modo técnico e não político, em consonância com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Assembleia Legislativa Municipal.

O Regimento Interno menciona que o mandato do parlamentar será cassado quando sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, mas neste caso foi proferida sentença em segundo grau de jurisdição, pendendo de recursos que ainda podem ser apresentados. Consideram que não há relação entre o que foi pedido pela denunciante e o expresso na legislação e analisam que também não fere a imagem do órgão legislativo.

“Desta forma, a presente comissão não vislumbra atentado ao regimento interno e, consequentemente, a imagem da Câmara Municipal, julgando pela inocência do denunciado até que se finde o processo judicial em que é réu e afastando qualquer alegação de que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná afeta o decoro parlamentar. Quanto ao ato praticado, apura-se que a sentença proferida é relacionada a ato anterior à diplomação do denunciado, não havendo qualquer relação com sua vida enquanto parlamentar, já que o denunciado não estava investido em cargo político à época dos fatos”, declararam no parecer.

Vereadores que se mostraram
favoráveis à cassação
O vereador Bento Vidal se manifestou favorável à cassação de Giovani Marcon, citou um artigo e afirma ser vexatório uma pessoa condenada em segunda instância em dois crimes ainda atuar como vereador. Para ele, isso é uma impunidade e questão de moralidade e ética. Lembrou que neste ano se afastou por questão moral, porque até mesmo o Giovani estava levantando uma situação de decoro contra ele. Falou que Giovani sabe bastante sobre decoro, que na época falava sobre honradez, dignidade e moral, o que agora parece não ser levado em consideração neste caso de cassação. Neste sentido diz entender que o ato é quebra de decoro, pela falta de respeito ao Poder Legislativo.

Bento disse que Giovani deve ter feito um bom atendimento no Centro Médico e se elegeu por isso, porém não se julga isso, ganhava para exercer seu cargo na época. Mas o que se trata neste momento é sua condenação em segunda instância, o que considera vexatório.
João D’Água pediu que os demais vereadores pensassem pelo princípio da moralidade na hora de votar, se a denúncia denigre ou não a Casa. Chamou a atenção dos demais vereadores para analisarem independente de quando aconteceu, mas pensando que ele cometeu atos ilícitos. “Cabe a nós concordamos com o grupo de magistrados que fez a sentença, assim preservando a imagem dos demais”. Parabeniza a Comissão Processante, mas que antes de tudo tem que respeitar a população e o povo que os elegeu.

O vereador Betinho disse que essa situação é desgastante aos vereadores, mas que é dever deles cumprir o que acham correto. Valoriza o trabalho de Giovani enquanto diretor do Centro Médico e também enquanto vereador. Sobre o comportamento vexatório que se trata o Regimento Interno, diz que Giovani feriu e que há aconteceram questionamentos de empresários de como mantinham um vereador condenado em segunda instância. “Quero bem o Giovani, fez um bom trabalho. Se ele deve ou não, não fomos nós que julgamos, foi a Justiça. Mas considero o amigo Giovani culpado”.

Defesa de Giovani
Giovani também se manifestou na sessão extraordinária. Contou que iniciou na área de Saúde quando sua esposa precisou de um atendimento e então queria mudar a história no atendimento no Centro Médico. Acabou se tornando presidente do Conselho de Saúde e até que assumiu a diretoria do CMH, onde trabalhou por três anos. Disse que deixou seu nome marcado lá e mudou a realidade no atendimento à Saúde, contou que quebrou alguns protocolos e regras visando salvar vidas, mas é valorizado por muitas pessoas pelo trabalho que realizou. Disse que não roubou nada e que acredita que será absolvido. Por isso, pediu que votassem pela sua permanência como vereador levando isso em consideração.