11/06/2012  Fonte: R7 Notícias

Motivados pelo pedido de cassação do senador Demóstenes Torres (sem-partido-GO) por suspeita de manter relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AC), vai reunir na terça-feira (12) os líderes de todos os partidos para decidir que prioridade vai merecer a tramitação da PEC (proposta de emenda constitucional), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandatos de senadores e deputados.

Além da PEC de Paim há outras duas pedindo o mesmo, mas a dele é a que está mais adiantada. Já passou por cinco sessões de discussão. Desde que foi aberto processo por quebra de decoro contra Demóstene, Paim e outros parlamentares passaram a cobrar a instituição do voto aberto.

De acordo com a proposta, as votações serão abertas para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro (ética) ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto aberto os dirigentes do Banco Central.

A proposta mantém o voto secreto para a escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.

Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar. Eles dizem que a democracia brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o País não está mais sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das funções parlamentares”.