09/06/2012
Brasil terá 3,6 mil vereadores a mais a partir do próximo ano
09/06/2012 Fonte: Gazeta do povo
Nas próximas eleições, os municípios brasileiros devem eleger, no mínimo, 3.672 vereadores a mais em relação ao pleito de 2008, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Emenda Constitucional 58 estabeleceu limites máximos para o número de vereadores, de acordo com a população das cidades. E permitiu que grande parte delas aumentassem a quantidade de cadeiras. Do total de municípios que podiam aumentar as vagas, 97% responderam à pesquisa da CNM e, destes, mais da metade admitiu ter elevado o número de vereadores para 2013.
Segundo a emenda, nas cidades onde o número de habitantes cresceu, as câmaras poderiam aprovar ou não o acréscimo de vagas, sem aumentar o porcentual do orçamento municipal a que têm direito. Para fazer valer a nova legislação nas próximas eleições, cada Casa deve promover a mudança até o próximo dia 30. Segundo o estudo, mais de 600 câmaras sinalizaram que ainda pretendem aumentar o número de cadeiras.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, é contra a mudança que, para ele, não significa aumento de representatividade. “Devemos votar em legisladores mais ativos e preparados e diminuir o número de cadeiras, já que as funções não seriam comprometidas”, afirma.
Custo adicional
Mesmo que as câmaras continuem recebendo a mesma parcela fixa dos recursos municipais – que é de 6% do total do orçamento da cidade na maioria dos Legislativos –, os gastos devem aumentar, aposta o presidente do Observatório Social do Paraná, Sir Carvalho. “Algumas câmaras estão construindo novos gabinetes, além das despesas maiores com diárias, funcionários, luz e papel. É um custo alto que vai aumentar ainda mais”, opina. “Não é porque os vereadores dispõem dessa verba [6%] que precisam gastar tudo. Deveriam devolver o dinheiro para a prefeitura, para ser aplicado em saúde e educação”, afirma Glomb.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Samaha, o aumento de cadeiras não compromete os custos. “O dinheiro previsto vai para a câmara de qualquer forma”, afirma. Para Carvalho, a verba deveria ser menor. “Deveriam diminuir para, no máximo, 3% do orçamento”, opina. José Lúcio Glomb aponta que é importante continuar a pressão contrária à mudança. “Somente a reforma de todo sistema eleitoral resolverá esta questão”, acredita.
Paraná terá mais 134 vereadores em 38 municípios
No Paraná, 38 das 121 câmaras municipais que poderiam modificar a Lei Orgânica, aumentando o número de vereadores, já agiram dessa forma, o que representa 134 cadeiras a mais em todo o estado. Segundo o estudo da Confederação Nacional dos Municípios, outras 31 casas legislativas pretendem alterar a norma.
O município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, é um dos que mais ganhará cadeiras no estado, de 14 para 21. Segundo o presidente da câmara, vereador Assis Manoel Pereira (PSDB), a mudança foi necessária. “É uma cidade que cresceu muito nos últimos tempos e, aumentando o número de vereadores, aumentará a representatividade”, afirma. Pereira garante que a Casa irá readequar a estrutura existente para receber os novos parlamentares. “Vamos redistribuir os funcionários e usar a estrutura que já temos para não gastar mais”, diz. O presidente afirma que apenas um terço do dinheiro recebido da prefeitura é usado pela casa e o restante retorna ao município.
Mas a devolução não é feita pela maioria das câmaras. “Esse é um critério interno, não podemos interferir”, diz Helton Maia (PP), vereador em Moreira Sales e presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná.
Análise
Papel do legislador precisa ser cumprido
O inchaço das casas legislativas não é o único problema apontado pelos representantes de entidades. “Os vereadores não estão cumprindo seu papel. Viraram despachantes de luxo pagos pelo povo”, afirma Sir Carvalho, presidente do Observatório Social do Paraná.
Para Gabriel Samaha, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a discussão sobre o número de cadeiras deveria envolver também o trabalho dos legisladores. “A função está reduzida. Eles votam novos nomes de rua, títulos de cidadão honorário, orçamento, e só”, aponta. Ainda segundo o presidente da AMP, a essência do Poder Legislativo, com pouca alternância, está aquém da responsabilidade na construção da democracia. “Tem de haver uma discussão sobre o poder do vereador e das câmaras, que deveriam ser o centro de discussão da sociedade”, opina Samaha.
Gastos
6% é a porcentagem do orçamento municipal destinada às câmaras municipais. Se não gastarem tudo, podem devolver o restante aos cofres do município.
