19/05/2012  Fonte: Gazeta do povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse ontem em Curitiba que o julgamento do caso do mensalão deve ser feito ainda este ano, mas não necessariamente neste semestre. “Porque teria de ser neste semestre? Nós não podemos julgar açodadamente, mas este ano com segurança este processo será julgado”, garantiu. A declaração contraria a expectativa dos ministros de iniciar o julgamento ainda neste semestre. Apesar disso, Lewandowski disse estar trabalhando “intensamente” para concluir seu voto, última peça que falta para iniciar o julgamento.

O ministro destacou que o processo penal é “imenso”, com 38 réus e mais de 60 mil páginas. “É um trabalho complexo, que tem de ser feito com muita seriedade”. Ele recebeu o processo do relator, ministro Joaquim Barbosa, em dezembro do ano passado. Lewandowski lembrou também que está ocupado com “muitas questões” além do processo do mensalão, como a relatoria do processo da CPMI que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Lewandovski deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril. Ele poderia permanecer no cargo até maio de 2013, mas preferiu abrir mão. Mesmo sem fazer referência ao motivo, informações de bastidores indicam que a decisão foi devido à necessidade de se dedicar ao processo do mensalão. “Nós estamos trabalhando intensamente nesse processo. A equipe do meu gabinete está praticamente toda dedicada a isso”, disse. Caso fique para o segundo semestre, o julgamento coincidirá com as eleições municipais.

Pressa legítima

A ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha também se manifestou ontem sobre a votação do mensalão. Ela disse considerar legítima a pressa da sociedade para que esse tema seja votado em breve, mas que acha natural que um processo dessa magnitude demore a ir a julgamento.

“Os processos têm um período de amadurecimento, já que é preciso analisar provas, garantir direito à defesa, etc. Para quem olha de fora, fica essa impressão [de que a tramitação é morosa], mas o ministro Joaquim [Barbosa] trabalhou enormemente”, afirma. Ela destaca que o número de réus, testemunhas e peças processuais apresentadas é alto, o que atrasa a tramitação do caso.

A ministra disse acreditar que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, deve colocar o processo em votação assim que Lewandowski se sinta apto a fazer seu voto. Ela afirmou ainda que estaria habilitada a votar assim que o processo fosse colocado na pauta de julgamento.

Cidadão honorário

Os ministros estiveram ontem em Curitiba participando do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Lewandowski recebeu o título de cidadão honorário do estado do Paraná, concedido pela Assembleia Legislativa, e agradeceu em nome da Justiça Eleitoral. “Comprometo-me a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para honrar esse título que acabo de receber”, disse o ministro.

Eleições 2012

Cármen Lúcia garante que Ficha Limpa será cumprida integralmente

Em Curitiba para participar do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, reafirmou que a lei da Ficha Limpa será cumprida integral e rigorosamente nas eleições de 2012. “A lei está posta, ela tem eficácia jurídica e social. Foi o povo que teve a iniciativa da lei e os cidadãos esperam que ela seja cumprida integralmente”, declarou a ministra.

Ela elogiou, também, o processo de recadastramento biométrico realizado em Curitiba no ano passado. “A minha expectativa é que Curitiba dê um banho de democracia biométrica neste ano!”, brincou.

Nesta semana, durante a marcha dos prefeitos, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, mencionou que cerca de três mil prefeitos de todo o país poderiam se tornar inelegíveis pela lei da Ficha Limpa, já que os municípios não conseguem atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ministra respondeu que não tem essa conta e que a função do TSE é julgar o que está posto na lei.

Cármen Lúcia considera também que o judiciário está preparado para julgar as ações com base na Ficha Limpa e que a fiscalização deve ser feita pelo Ministério Público (MP), pelos partidos e pelos cidadãos. “Nós agimos acionados. A sociedade, o MP e os partidos políticos é que vão trazer ao Judiciário os candidatos que eles acham que devem ser sujeitos à impugnação. E o Judiciário está preparado para atender essa demanda”, afirma. (CM)