Um projeto que tramita na Câmara de Londrina, no norte do Paraná, prevê que os filhos de agentes públicos do município sejam obrigados por lei a estudar em escolas públicas. A determinação vale para os chefes do Executivo, vereadores, secretários de governo, e presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta.

A proposta foi apresentada pelo vereador Tito Valle (PMDB) em fevereiro, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A justificativa da assessoria jurídica pela inconstitucionalidade foi baseada na consideração que a decisão pela matrícula ou não dos dependentes encontra-se na esfera privada dos agente públicos em questão. "A matéria afronta ao princípio da isonomia, insculpido no art. 5º da Constituição Federal, que afirma que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ...'.", diz parte do texto.

“O plenário pode derrubar esse parecer contrário caso haja interesse político”, contou ao G1 o autor da proposta. Valle afirmou que vem conversando diretamente com os parlamentares para conquistar apoios. “Já temos alguns vereadores que estão sensíveis ao projeto, alguns se dispuseram a serem coautores. É um processo politico de convencimento”, disse. Ele planeja levar a proposta para votação quando conquistar mais apoios.

Contudo, o vereador admite que a proposta pode esbarrar na falta de interesse dos políticos na matéria, já que a mesma influi diretamente nas vidas pessoais dos mesmos. “É difícil, a classe dirigente nunca se preocupou com maioria da população, com a educação, a saúde. Quando ele consegue uma condição um pouco melhor já tira o filho da escola pública e coloca na particular”, lamentou.

A saída para esse “desinteresse”, na opinião de Valle, seria justamente o envolvimento, ainda que forçado dos agentes públicos. “Se os agentes matriculassem os filhos na escola pública, eles poderiam participar da Associação de Pais e mestres (APM), veriam a falta de estrutura das escolas”, justificou. Ele conta que possui quatro filhos, e que todos estudaram em escolas públicas durante toda a vida. “Eu mesmo sempre estudei”, garantiu.

A proposta apresentada é baseada em uma iniciativa semelhante apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT), que também recebeu parecer contrário da comissão do Senado. “Estou em contato com a assessoria do Cristovam para que ele possa ajudar na adaptação do projeto ao município de Londrina”, explicou.