24/04/2012

Fonte:AEN-PR

O texto do projeto de lei que estabelece um reajuste de 10,32% para o salário mínimo regional foi aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (23/04), depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça. O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, defendeu que a proposta atende trabalhadores e empresários, já que “foi elaborada com base no diálogo, que é a marca do governo Beto Richa”.

“A política de valorização do salário mínimo regional foi construída de forma democrática com os trabalhadores, representados pelas suas centrais sindicais, e com os empregadores, representados pelas suas federações patronais, e se deu no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, que é tripartite e paritário”, explicou o secretário.

Romanelli informou que houve um amplo debate sobre o tema, com a realização de várias reuniões em que empregadores, trabalhadores e representantes do poder público manifestaram expectativas e pontos de vistas. “O diálogo não foi interrompido e nem comprometido”.

O índice de reajuste foi definido por critérios técnicos e com base nos dados de crescimento da economia paranaense, elaborados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), pelo Dieese e pelo Observatório do Trabalho da Secretaria. Foram levadas em conta as regras nacionais para aumento real do salário mínimo.

A lei nacional de correção do salário mínimo determina que seja aplicado o percentual real do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, mais a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), o que representaria um aumento de 14,13%. Pela proposta aprovada, haverá reajuste nominal de 10,32% (5,1%, acrescido de 4,97% do INPC).

Segundo o secretário Romanelli, no ano que vem haverá uma compensação para repor a diferença em relação ao índice nacional. “Dessa maneira, os trabalhadores aceitaram a transferência de parte do ganho real para o ano que vem e as entidades patronais aceitaram o ganho real no acumulado do biênio. Todos ganham”.

PIB - O aumento do salário mínimo não trará impactos negativos aos empresários. De acordo com Romanelli, a economia paranaense tem demonstrado mais vitalidade do que a nacional. Ele cita que enquanto o PIB brasileiro cresceu 2,7% no ano passado, o do Paraná cresceu 4%, e a produção industrial paranaense cresceu 7%, contra 0,3% para o total do setor no País.

“No primeiro bimestre deste ano, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego e Salário (Pimes), o pessoal ocupado no setor cresceu 4,4% em relação ao mesmo período do ano passado, contra declínio de 0,6% da média nacional. Em rendimento salarial, o Paraná cresceu 13,7%, versus 4,8% para o Brasil”, comentou o secretário.

A expectativa é que a economia brasileira cresça mais a partir da política de redução dos juros, ampliação da oferta de crédito e desoneração tributária definida pelo governo federal. “Nesse cenário, as preocupações dos empresários sobre o percentual de reajuste do salário em 2013, são infundadas. A valorização do salário mínimo aumenta o poder aquisitivo dos trabalhadores, gerando um ciclo virtuoso na economia. O trabalhador com mais renda consome mais, o que provoca aumento da produção e mais empregos”, acrescentou o secretário.

Romanelli ressalta que salário mínimo previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem deverá ter reajuste de 7,36%. No mesmo cenário, o mínimo regional do Paraná ficará em 8,6%.