13/04/2012

Hoje, quem mantém uma casa de prostituição está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco a profissão é regulamentada no País. Um projeto, que tramita no Senado, reforma o Código Penal Brasileiro e acaba com a punição para os donos de prostíbulos que, segundo os membros da Comissão de Reforma do Código Penal, só serve para policiais corruptos extorquirem esses contraventores.
A medida recebeu amplo apoio no Senado, onde parece ter apoio da maioria a ideia de que a descriminalização da prostituição pode melhorar a qualidade de vida das mulheres que vivem em prostíbulos em todo o País. Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

Melhorias
Apesar de proibido pela legislação atual, a prostituição é um crime tolerado, principalmente nas periferias das grandes cidades e nas cidades, e fonte de corrupção policial. A provável descriminalização da prostituição poderá legalizar o trabalho de milhares de mulheres, que hoje vivem na marginalidade, escondidas da sociedade e envergonhadas pela condição humilhante que esta mesma sociedade lhes impõe.
A mulher que vive na prostituição não possui carteira de trabalho, não tem amparo da Seguridade Social, não podem se aposentar, e muitas vezes acabam sofrendo violência, nas mãos dos seus “clientes” ou patrões, sem ter como se defender, ou buscar seus direitos.
Em Campo Largo, a notícia da descriminalização da prostituição foi bem recebida, entre as profissionais e casas noturnas. Estima-se que a cidade tenha cerca dez, das chamadas casas de prostituição, com mais de cem mulheres que trabalham na área, além de dezenas de outras que trabalham nas ruas. A provável regulamentação da profissão poderá mostrar um contingente maior, pois muitas agem em sigilo absoluto, por conta das perseguições que sofrem no dia a dia, muitas vezes da própria família