17/02/2012

Num país onde a população vive às voltas com a corrupção, cada vez mais se faz necessária a implementação de Leis que dificultem o mau uso do dinheiro público. A mais nova ferramenta criada para isso em Campo Largo, o projeto de Lei 01/2012, do vereador Wilson Andrade, prevê mais rigor no controle dos repasses para entidades privadas que mantenham convênios ou parcerias com a Prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba.
A chamada Lei da Transparência das ONG´s obriga que as instituições prestem contas em seus respectivos sites na Internet ou no Diário Oficial do Município, do dinheiro repassado dos cofres públicos. “A medida aperta ainda mais o cerco contra a corrupção no Município”, alega Wilson Andrade. Ele defende que sua proposta tem o interesse de prestigiar as boas instituições. Segundo o vereador, o Governo Municipal muitas vezes não exige a comprovação dos gastos feitos por entidades que recebem recursos públicos. “É ai que entra minha preocupação. Sem transparência fica mais fácil o desvio de dinheiro”, argumenta Andrade.
As entidades terão que emitir relatório bimestral demonstrando os valores pagos a fornecedores, prestadores de serviços e até mesmo empregados. O descumprimento acarretará na suspensão imediata do repasse governamental.
A Lei precisa ser sancionada pelo Prefeito Edson Basso. Após isso, as entidades terão 90 dias para se adequar à medida.