07/02/2012  Fonte: R7 Notícias

Na primeira semana de trabalhos depois do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados retoma as votações e deve analisar o projeto que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União). O tema é considerado prioridade pelo governo e aguarda decisão do plenário.

O projeto que cria o novo fundo de previdência do servidor estava previsto para ser votado em dezembro de 2011, mas os deputados da base aliada fizeram acordo com outros partidos para analisar o projeto em 2012, evitando assim enfrentar obstrução do PSDB, DEM, PDT e PSOL, que já tinham se manifestado contra a votação no ano passado.

O fundo prevê aposentadoria até o teto do INSS para o funcionalismo público, hoje em R$ 3.689,66. A intenção do governo é reduzir o déficit da Previdência. Para receber mais que o teto, o servidor terá de contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, para receber o mesmo salário da ativa. Se aprovado o projeto, para receber mais que o teto, o servidor teria que aderir ao Funpresp e contribuiria com 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuiria com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Pauta trancada

A expectativa do governo é votar o texto antes do Carnaval, mas ainda não há acordo com a oposição. Além disso, o projeto só poderá ser analisado pelo plenário em sessões extraordinárias, já que a pauta está trancada por cinco MPs (Medidas Provisórias).

Uma delas é a MP 547/11, que prevê a criação de um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

Outra MP é a 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. A 545/11 trata da venda do café e estabelece que a venda do grão não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS-Pasep. A medida também define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você.

A MP 546/11 destina aos Estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir, pelo ressarcimento da isenção do ICMS nos produtos exportados.

A última MP, a 548/11, abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Senado

Os senadores vão definir, também na tarde desta terça-feira, quais serão as prioridades para votação nos próximos meses na Casa. Os líderes se reúnem na presidência do Senado para estabelecer a agenda de 2012.

Durante a manhã, no entanto, a CCJ já começa a analisar três temas polêmicos: o Estatuto da Juventude, o Ato Médico e a reforma administrativa da Casa.
 
Entre os pontos que devem ser discutidos do Estatuto está a concessão de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer. O benefício previsto para jovens de 15 a 29 anos não é consenso entre os senadores. Além disso, o texto que foi aprovado na Câmara prevê desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

O Ato Médico é um projeto que regula o exercício da medicina e tramita no Congresso há dez anos. Ele divide diversas categorias da área da saúde, que temem pelo esvaziamento de suas atribuições em favor dos médicos.

O texto é uma antiga reivindicação dos médicos, que querem mais clareza na delimitação legal de seu campo de atuação. No entanto, a delimitação atinge outras categorias, que reclamam que algumas atribuições estabelecidas pelo texto como exclusivas de médicos já são hoje atribuídas a outras profissões, como enfermeiros e acupunturistas, por exemplo.