03/02/2012

Você é mal atendido em uma repartição pública, nota um problema na execução de um serviço ou obra executada pela Prefeitura Municipal. Onde e para quem reclamar? Casos assim se repetem constantemente no cotidiano dos campo-larguenses que sentem falta de um serviço adequado de atendimento ao cidadão. “A gente liga pra rádio, reclama no jornal, avisa o pessoal da Imprensa porque não tem quem dê uma resposta quando você tem um problema”, alega Sebastião Silvério Canhoto, 47.
Mas, ao que parece, o projeto de Lei nº 09/2012, em trâmite na Câmara Municipal, pode mudar esse panorama. Baseado no artigo 103° da Lei Orgânica do Município, o texto, criado pelo vereador Wilson Andrade (PSB), institui a Ouvidoria Geral do Município: um órgão permanente para o recebimento de reclamações, críticas, denúncias e até mesmo elogios dos contribuintes no âmbito do atendimento e da prestação de serviços públicos. O contato com a Ouvidoria se dará pessoalmente, em um local indicado pelo Governo Municipal, ou ainda por telefone, carta ou ainda através da internet. A Lei garantirá ao informante sigilo de sua identidade, caso necessário. “Pensamos nisso ao redigir o texto ao saber que muitas pessoas desistem de efetuar uma queixa ou denúncia por medo de represálias”, argumenta o parlamentar.
Segundo o autor, a proposta dará maior poder de fiscalização ao cidadão.  “É uma solução para a falta de canais de atendimento ao povo. Assim qualquer pessoa poderá levar sua palavra até um órgão criado exclusivamente para ouvi-lo”, justifica Wilson Andrade.
A nova Lei prevê que o órgão seja coordenado por um funcionário de carreira. “O Ouvidor deverá ser um servidor concursado e de reputação moral ilibada. Isso garantirá transparência na apuração dos fatos denunciados pelo cidadão”, revela Andrade.
Atualmente a Prefeitura Municipal oferece um serviço de Ouvidoria. Entretanto, não há Lei alguma que constitua o serviço e tampouco regulamentação. Wilson Andrade conta que várias pessoas tem se queixado da falta de atendimento e do não cumprimento de prazos para resposta. “Através da dessa Lei vamos organizar isso tudo, garantindo para a população o direito que lhe é previsto por lei”,  finaliza.
Para que a Ouvidoria Geral se torne realidade, o projeto de Wilson Andrade precisa ao menos de seis dos 11 votos da Câmara. Mesmo assim, se aprovado, o texto ainda necessita da sanção do Prefeito Edson Basso para se tornar Lei.