27/11/2011  Fonte: Band.com.br

Relatora do projeto de lei 7672, conhecido como “lei da palmada”, a deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR) explicou em entrevista ao Portal da Band que a lei não pretende punir os pais que utilizam a palmada como instrumento educativo, mas sim mostrar à sociedade que o melhor meio de educar uma criança é através da conversa.

Teresa, ex-mulher do senador Romero Jucá, revelou que já foi vítima de agressão quando criança, e que acredita que a sociedade precisa encontrar outra forma de educar os jovens que não envolva violência ou qualquer situação humilhante, como as orelhas de burro nas escolas.

Ela ainda falou que as crianças que sofrem agressão repetem a violência com os colegas, o que explica o crescente número de bullying nas escolas. Teresa também apresentou dados em que crianças com deficiência física ou mental sofrem mais agressões do que as normais, e pediu atenção especial do governo.

Deputada, você é relatora do projeto que ficou conhecido como ‘lei da palmada’ e que deve ser votado no começo de dezembro. A intenção é proteger as crianças de qualquer tipo de agressão?
Essa lei é muito polêmica. Falar apenas da palmada limita muito onde a gente quer chegar. Queremos um ajuste do Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito das crianças de não sofrerem castigo corporal, cruel ou degradante. Temos casos graves de violência nos hospitais como com crianças queimadas, com pancadas na cabeça, com marcas nas pernas e nos braços... Falar apenas da palmada é uma distorção. Existem abusos em vários setores, não apenas dentro de casa. Existe violência nos abrigos, nas unidades de internação. É nisso que queremos focar.

E como será enquadrada a questão da palmada neste projeto?
Vou apresentar um substitutivo que explica essa confusão. As pessoas não terão nenhuma punição se derem a palmada educativa. Cada um vai continuar educando como achar que deve seu filho. Agora, pela lei, haverá uma obrigatoriedade de campanhas explicativas por parte do governo para mostrar as consequências que essa agressão pode trazer. É como faz o ministério da Saúde com a campanha contra o cigarro. Você compra o cigarro se quiser, mas sabe o mal que ele causa. A mesma coisa vai ser aplicada à palmada, você poderá educar seu filho com ela, mas saberá as consequências.

A lei será aplicada apenas para os pais?
Essa lei é um ajuste para que a educação seja dada ao jovem sem castigos que humilhem ou causem dor. Vale para o professor, para os abrigos, para os pais. Queremos também capacitar os profissionais para evitar casos de violência. Hoje, nos hospitais, quando existe um ato de agressão é preenchido um formulário, que muitas vezes não acaba tendo o acompanhamento necessário e a criança acaba voltando para o núcleo da violência. Queremos também criar condições para as denúncias. As crianças acabam repercutindo essa violência quando ficam mais velhas.

Policial, então, não poderá utilizar da violência para deter um menor que esteja praticando um assalto, por exemplo?
Com relação ao policial, essa lei não mudará em nada. Os abusos que podem ser cometidos por eles já estão previstos no Código Penal. O fato de um menor cometer um ato infracional, você tem todos os mecanismos de como se deve agir. É uma coisa de a lei ser cumprida.

Você também falou de castigos degradantes... Isso vale também para as famosas orelhas de burro do colégio?
Ela entra como castigo humilhante também...

Criança deficiente é mais vulnerável às agressões?
As crianças portadoras de deficiência mental ou física sofrem duas vezes mais violência do que as normais. Queremos que essa lei dê prioridade para crianças deficientes que sofrem negligência.

Você já utilizou a palmada alguma vez com seus filhos? Ou o Romero Jucá, no tempo em que estiveram juntos?
Eu e o Romero Jucá temos quatro filhos (dois cada um), mais nenhum junto. No tempo em que passamos casados, nunca agredimos eles... Eu já apanhei quando criança e não gosto de ter essa lembrança, sei que palmada não corrige.

Então você já foi vítima de violência doméstica?
Acho que isso é até muito comum de as pessoas dizerem: ‘apanhei, mas sou uma pessoa de bem’. Mas será que eu não seria melhor se não tivesse apanhado? Falo isso por causa da autoestima, é uma série de fatores. A educação hoje mudou, as mulheres mudaram. 51% das mulheres hoje trabalham fora. Economicamente, elas são atuantes. E a criança vai começar a repercutir aquilo que ela aprende com os pais. E se ela apanhar, muitas vezes vai cometer o mesmo com os outros.

Acredita que a educação através da palmada é um dos fatores que tornam as crianças violentas e, consequentemente, alimenta o bullying nas escolas?
Tem uma pesquisa da Universidade de São Carlos que mostra que 70% das crianças que praticam bullying sofreram violência dentro de casa. Outro dado mostra que 80% das crianças que fugiram de casa tomaram essa decisão porque apanhavam. E nas ruas elas encontraram drogas e mais violência.

No Brasil, é comum que as leis vinguem apenas quando existe uma punição. Por ser tratar de um projeto focado mais na educação dos pais, acredita que vingará?
A gente precisa de uma mudança cultural, mas só vamos conseguir isso daqui a muito tempo. Hoje ensinam para as mães como vacinar o filho, como alimentar, mas não como educar. Educar não é bater, é você conversar. Eu vi uma frase incrível. Educador não é aquela que toca no filho, mas que toca a alma dele. Muitos acham que dar a palmada é educar.

Falta mais conversa na formação dos jovens?
Hoje a violência é generalizada, em todo o canto. O jovem rico pega o carro do pai, vai embriagado, sem carteira, vai numa boate e pratica violência. Na classe mais baixa existem os bailes funks, as gangues. São todos jovens que não tiveram uma personalidade formada. Faltou conversa... As famílias querem o direito de que os outros não batem nos filhos, mas querem ter essa aprovação para elas.

Qual é o caminho que a lei seguirá até sua aprovação?
Eu vou apresentar o relatório no próximo dia 29, ele já está praticamente elaborado, estamos apegando os dados finais e terminando esse momento de apresentar o relatório. Depois temos o prazo para emendas até o dia 6 de dezembro. Se for aprovado, vai direto para o Senado.