07/11/2011  Fonte: R7 Notícias

Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não permitiu a instalação de nenhuma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a busca de informações dos deputados junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em programas e gastos públicos.

Ao retirar competências que são dos parlamentares, Maia beneficia diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com desconfiança, como uma "arma perigosa" nas mãos dos parlamentares.

A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis - ou seja, até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles, independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar - e mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela Secretaria Geral da Mesa.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) reclama que "o presidente não despacha e não cumpre o regimento".

- Ele está suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o Executivo.

A reportagem tentou ouvir o presidente da Câmara sobre o esvaziamento dos poderes de investigação dos deputados. Seus assessores de imprensa foram informados do teor da reportagem e ficaram de responder aos questionamentos do jornal, mas isso não foi feito até o fechamento deste texto. A reportagem esperou pelas respostas ao longo das duas últimas semanas.