22-09-2011 Fonte: R7 Notícias

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (21), a Emenda 29 - que fixa os percentuais mínimos de investimentos públicos em saúde -, voltará a ser analisada pelo Senado. Em votação no plenário da Casa, 355 deputados votaram contra a criação de um novo imposto para a área e, agora, a polêmica deverá ser discutida pelos senadores.A votação ocorreu no mesmo dia em que um grupo de governadores fez um apelo aos líderes da Câmara para que fosse proposta uma nova fonte de recursos para financiar a saúde. Aos governadores, porém, os parlamentares disseram que novas discussões sobre o financiamento do setor deverão ocorrer somente no Senado.

Apenas 76 deputados votaram contra o destaque, proposto pelo DEM, que retirava da emenda 29 a base de cálculo do novo imposto da saúde, o chamado CSS (Contribuição Social para Saúde). Na verdade, a iniciativa era uma manobra para extinguir o tributo, uma vez que, sem base de cálculo, o imposto não poderá ser cobrado.

Embora a Câmara tenha aparentemente jogado a "batata quente" para os senadores, regimentalmente, eles são impedidos de acrescentar novas emendas ao texto. Assim, a fonte de recursos para a área deverá ser definida por um futuro projeto de lei - que pode ser proposto tanto pelo Senado quanto pelos deputados.

Antes de descartar de vez o retorno da extinta CPMF - o chamado "imposto do cheque" -, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa vai instalar uma comissão especial para estudar e propor alternativas para o financiamento da saúde pública. Na Câmara, já existem discussões sobre sugestões algumas sugestões para destinar mais verba a saúde, como a regulamentação dos jogos de bingos; o aumento do DPVAT (seguro obrigatório de veículos automotores) para carros de luxo; e o uso dos recursos da exploração do pré-sal; entre outras propostas.

Segundo informou nesta semana o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a União precisa de mais R$ 45 bilhões por ano para solucionar os problemas na área. Antes, o governo calculava ser necessário investir mais R$ 30 bilhões no setor. O valor representa 41,6% do que a União deve investir em 2011 (R$ 72 bilhões), e quase 62% do que o Ministério da Saúde investiu em 2008 (R$ 48,7 bilhões), quando foi feito o último balanço geral de investimentos públicos no setor (com Estados e municípios). Entenda

A Emenda 29, que está em vigor desde 2000, deveria ter perdido a validade em 2004. Em 2008, o projeto de lei que regulamenta a medida foi aprovado pelo Congresso, mas desde então a Câmara debatia novas fontes de recurso para investir no setor.

Quando entrou em vigor, o projeto instituiu que a União investisse 5% a mais do que havia aplicado no ano anterior em saúde, e determinou que, nos anos seguintes, esse valor fosse acrescido da variação do PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas do país). De acordo com o Executivo, o governo já cumpre a regra e deve investir em saúde, em 2011, quase 7% da receita corrente bruta da União - ou pouco mais de R$ 70 bilhões.

Já os Estados e municípios, desde 2000, precisam destinar 12% e 15% da renda, respectivamente, na área.

A regra valerá por cinco anos, contados da data de vigência da futura lei complementar. O texto, porém, ainda precisa ser analisado novamente ao Senado, pois sofreu alterações na Câmara.