21-09-2011 Fonte: Gazeta do povo

Brasília - Vinte e dois dos 30 deputados fe­­­derais do Paraná dizem ser contra a criação de um novo tributo para a saúde. O posicionamento será colocado à prova hoje na votação do projeto de regulamentação da Emenda 29, que define os porcentuais que devem ser aplicados no setor pela União, estados e municípios. A proposta já foi aprovada em 2008 - só falta a apreciação de um destaque que trata da Con­­­tribuição Social para a Saúde (CSS).A CSS é um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Ela foi incluída na regulamentação da Emenda 29 e aprovada pelos deputados há três anos por uma margem de apenas dois votos - eram necessários 257 e recebeu 259. Agora, os parlamentares vão decidir sobre uma modificação sugerida pelo DEM, que, na prática, inviabiliza a cobrança. Depois, o texto volta para o Senado. Os senadores, que já haviam aprovado o projeto, terão de apreciar as mudanças feitas pela Câmara.

A tendência é que o destaque seja rejeitado, ou seja, que a CSS não possa ser aplicada. Na semana passada, o governo anunciou que iria liberar a base aliada para votar como desejasse. A liderança do PMDB, segundo maior partido governista na Câmara, deve orientar voto contrário à contribuição.

Assim como boa parte dos representantes de outros estados, cinco paranaenses mudaram de opinião sobre a necessidade de um tributo para a saúde nos últimos quatro anos. Dilceu Sperafico (PP), Fernando Giacobo (PR), Hermes Parcianello (PMDB), Moacir Micheletto (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB) e Ratinho Júnior (PSC) votaram a favor da CPMF em 2007 e agora afirmam ser contrários a uma contribuição similar. "Pensava diferente naquela época porque acreditei na história do governo de que o fim da CPMF seria um caos. Na verdade, a saúde nem foi mais para o brejo, como também não melhorou", justifica Giacobo, que é coordenador da bancada estadual.

Em 2007, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia a continuação da CPMF contou com 19 votos de deputados do Paraná. Nove foram contra, houve uma obstrução e uma falta. O texto passou pela Câmara com folga (338 votos de 308 necessários), mas acabou derrubado pelos senadores em uma sessão que marcou a pior derrota legislativa da gestão Lula.

Já a CSS começou a ser discutida em 2008 por meio de um projeto de lei, cuja aprovação dependia da maioria simples dos deputados (257) e não de dois terços (308), co­­­mo a PEC da CPMF. Os paranaenses contribuíram para aprovação da proposta. Quatorze parlamentares do estado votaram a favor, 11 contra e cinco faltaram à sessão.

"Voto com o meu partido. Nas outras ocasiões o PMDB foi a favor e agora está contra", afirma o peemedebista Moacir Micheletto. Somente ele, Giacobo, Parcianello e Serraglio foram favoráveis à CPMF e à CSS e agora são contra um novo tributo.

"Como o governo afrouxou a pressão sobre a base, ficou mais fácil cada um votar como realmente quer", conta Serraglio. Até agora, a presidente Dilma Rous­­­seff tem se posicionado contra a CSS, mas não deseja a aprovação da regulamentação da Emenda 29.

Entre os cinco petistas do Para­­ná, apenas o novato Zeca Dirceu diz ser contra um novo tributo para a saúde. "Eu tenho defendido o debate sobre algumas medidas tributárias que já existem e que caberiam bem no Brasil, como um imposto sobre grandes fortunas. Mas não acredito que um novo tributo seja realmente necessário", explica Dirceu.