20-09-2011Fonte:G1 PR

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou que os funcionários inativos têm, a partir desta segunda-feira (19), 30 dias para levar documentos até o órgão que comprovem o direito a aposentadoria. O prazo foi estipulado pelo presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), após uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná, Fernando Guimarães.

Atualmente a Casa gasta cerca de R$ 3,4 milhões para pagar 305 benefícios, sendo que 195 atos de aposentadoria não receberam o registro do TC, que funciona como um aval do órgão e é obrigatório para a aprovação da aposentadoria para qualquer servidor público.

Os dados dos atos de aposentadoria foram encaminhados ao TC pela Assembleia que contratou um empresa para realizar uma auditoria nas aposentadorias cedidas pela Casa. Após avaliação preliminar, o TC apontou supostas irregularidades como o pagamento de benefícios que, antigamente, eram pagos apenas para funcionários ativos.

Há ainda pagamento de gratificações para cargo especial, de vale transporte, de vale refeição, abono de férias e natalino, contribuições previdenciárias incompatíveis com a renda e, em alguns casos, ausência de contribuição para a previdência. Segundo informações da Alep, 18% dos 67 procuradores apesentados pelo legislativo paranaense recebem acima do teto estipulado pela Casa que é de R$ 20 mil - valor correspondente ao salário do deputado estadual.

Os servidores que recebem o benefício dos atos que apresentaram alguma irregularidade nas aposentadorias serão contatados pela Alep para que apresentem a documentação necessária.