06-07-2011

Fonte: Gazeta do Povo
Por: Claudio Ohara

Com um plano de segurança incompleto e desatualizado, agravado por falhas nos sistemas de identificação, monitoramento, proteção e comunicação, as instalações públicas do Porto de Paranaguá estão vulneráveis à ação de ladrões, vândalos, contrabandistas, traficantes e, em hipótese mais remota, a atentados terroristas.

As deficiências estruturais na segurança da área portuária - que vão da falta de câmeras de vigilância a deficiências no controle de entrada de veículos e pessoas - estão descritas em documentos aos quais a Gazeta do Povo teve acesso. São relatórios produzidos por supervisores de segurança do porto, correspondências da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-PR) e apresentações preparadas por técnicos da própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia estadual responsável pelo terminal.

"Não precisa ser um especialista para tentar invadir o porto de Paranaguá. Qualquer vândalo pode conseguir o intento. O único obstáculo existente é a presença de guardas portuários que atuam como vigias, sem o respaldo de sistemas eletrônicos de informações e inteligência", disse uma autoridade do setor que prefere não ter seu nome revelado.

Sem controle

Relatório enviado em 16 de junho à Cesportos por supervisores de segurança da Appa aponta a existência de câmeras de monitoramento avariadas e fora de funcionamento, "pontos cegos" - áreas sem cobertura de câmeras -, catracas de controle inoperantes e ausência de barreiras físicas ao acesso de veículos, pessoas e cargas. O relatório informa ainda que a sala de monitoramento, onde é realizado o controle de sensores e de imagens captadas, funciona com falhas e restrições.

Além disso, as imagens captadas pelas câmeras não estariam sendo gravadas, segundo um membro da comunidade portuária que tem acesso à sala de controle de segurança. Desta forma, em caso de incidente ou ação criminosa na área portuária, não haverá imagens armazenadas para facilitar a investigação. Foi o que ocorreu em abril de 2008, quando um grupo de trabalhadores portuários invadiu o silo vertical e desligou as torres de carregamento, paralisando o abastecimento de navios por várias horas.

Os softwares e hardwares que compõem o sistema de identificação do porto, baseados em biometria - análise digital de impressões digitais - e cartões com troca de dados via radiofrequência, também apresentam problemas. Trabalhadores afirmam que, quando os sistemas estão indisponíveis, o controle da entrada no porto é feita de forma manual, sem conferência em uma base de dados. Segundo o relatório encaminhado à Cesportos, o mesmo ocorre no controle de acesso dos tripulantes às embarcações.

Descrédito

Esse quadro põe em dúvida a fiscalização e manutenção das rígidas normas impostas pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês). A identificação e controle de acesso de pessoas e veículos é uma dos principais requisitos do chamado ISPS Code - sigla em inglês para Código Interna­cional de Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias. Para­naguá foi o primeiro porto público brasileiro a receber a declaração de cumprimento das normas do ISPS Code, que foi conferida em dezembro de 2006 e, sem uma nova vistoria, revalidada automaticamente em 2009.

No porto de Santos, que recebeu a Declaração de Cumprimento do ISPS Code somente no fim do ano passado, a emissão de crachá a trabalhadores e tripulantes está condicionada a consulta à base de dados da Polícia Federal. Em Paranaguá, no entanto, a Polícia Federal analisa a relação de tripulantes por meio de listas impressas, levadas à delegacia por funcionários do porto, segundo o delegado da PF em Paranaguá e coordenador da Cesportos-PR, Jorge Luiz Fayad Nazário.

Problema reconhecido

As deficiências também estão expostas em uma apresentação intitulada "Infraestrutura Crítica", que foi produzida pela Appa e está de posse da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. No documento, a autarquia reconhece que há fatores de risco como a ineficiência do sistema de segurança perimetral - que possibilita a invasão da área portuária por vários pontos, sem maiores dificuldades - e falhas na identificação dos caminhões e vagões que entram nos terminais.

A apresentação também aponta que os subsistemas de controle operam de forma isolada, sem comunicação uns com os outros; que parte do atual sistema de segurança, instalado em 2006, não pode ser reaproveitada; e que não há sequer manuais de operação e plantas desse sistema. "Não sabemos o número exato de câmeras e nem a disposição dos sistemas instalados. Estamos começando do zero", disse um técnico que trabalha num mapeamento sobre os equipamentos de segurança do porto.