28-12-2010

O governador Orlando Pessuti (PMDB) reintegrou ontem, liminarmente, o advogado Luiz Henrique Bona Turra, que havia sido demitido do cargo de procurador do Estado pelo ex-governador e senador eleito Roberto Requião (PMDB), em 2005.

Além de readmitir Bona Turra, Pessuti vai encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) as denúncias que Bona Turra fez contra a gestão de Requião sobre contratos de concessão de serviços públicos e obras realizadas nos dois primeiros anos do segundo mandato de Requião, que começou em 2003.

O decreto de Pessuti garante a Bona Turra a volta ao cargo até a conclusão do processo administrativo de revisão. A decisão final ficará para o futuro governador, Beto Richa (PSDB).

A reintegração de Bona Turra é mais um episódio da série de provocações e desafios que começou em abril deste ano, entre Pessuti e Requião. O atual governador e o ex-governador romperam publicamente quando Pessuti assumiu e demitiu vários dos colaboradores do antecessor.

Já o afastamento de Bona Turra do cargo ocorreu depois que ele foi à Assembleia Legislativa, em março de 2005, a convite da bancada de oposição, para detalhar as acusações que havia feito durante uma reunião do diretório estadual do PT, partido ao qual era filiado, contra a gestão de Requião.

Bona Turra denunciou irregularidades na renegociação do contrato de compra de energia, assinado entre a Copel e a Companhia de Interconexão Energética (Cien), empresa do grupo espanhol Endesa, e no programa Leite das Crianças.

Bona Turra também questionou a falta de licitação para a concessão de linhas de transporte rodoviário. Apesar das licitações estarem previstas em lei, as concessões continuam sendo prorrogadas sem concorrência.

Em seguida, o então procurador geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda foi à Assembleia Legislativa responder às acusações de Bona Turra que acusou de fazer "insinuações maliciosas".

Em seguida, Requião instaurou um processo administrativo contra Bona Turra, que foi considerado culpado de desrespeito às instituições, deturpação de fatos relativos à gestão pública e de ter quebrado o sigilo das informações oficiais.

De acordo com o decreto de exoneração, Bona Turra deveria ter se dirigido ao procurador geral se tinha dúvidas quanto á regularidades dos procedimentos que denunciou.

Bona Turra alegou que Requião não deu a ele o direito de defesa e que o processo transcorreu sem depoimento de testemunhas, nem produção de prova pericial. Bona Turra também teria sido excluído da sessão de julgamento.
Imunidade funcional

Nenhum servidor público pode sofrer processo, responder sindicância interna ou ser punido administrativamente por delito de opinião ou por denunciar seus superiores por corrupção.

Esse é o resumo do decreto assinado ontem pelo governador Orlando Pessuti (PMDB). No decreto, o governador determina que os agentes públicos que derespeitarem a nova regra poderão, estes sim, ser acusados de coação ilegal, abuso de autoridade e desvio de poder.

O mesmo decreto resguarda o direito de representação judicial ao servidor ofendido por denúncia ou opinião de um funcionário. De acordo com o governo, o decreto adapta as normas do governo estadual às diretrizes internacionais da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada pelo Brasil em de dezembro de 2003.

Fonte: Paraná Online