16-12-2010

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que estabelece aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado a partir de 1º de fevereiro de 2011. A aprovação irá provocar um efeito cascata na Assembleia Legislativa do Paraná cuja lei nº 15433/07 autoriza que os deputados estaduais recebam 75% do que os parlamentares federais recebem.

O mesmo ocorre com a Câmara Municipal, onde os vereadores devem receber 75% do que recebem os deputados estaduais. Um vereador de Curitiba, por exemplo, que recebe R$ 9.280,00 vai passar a receber R$ 15.018,00. Já um deputados estadual, que recebe hoje R$ 12.384,00 vai receber R$ 20.037,00. Deputados federais e senadores vão de R$ 16.500,00 para R$ 26.700,00 e o presidente terá o salário reajustado de R$ 11,400,00 para R$ 26.700.00.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o reajuste salarial deve gerar um impacto de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos, incluindo deputados estaduais e vereadores. Por se tratar de decreto legislativo, a proposta não precisa passar pela Presidência da República e entra em vigor assim que for publicada.

Secretários e procuradores

Ontem também a Assembleia aprovou o projeto do deputado Antônio Anibelli (PMDB) que fixa os salários dos secretários estaduais em 70% do salário do governador do estado. Com isso, o salário de um secretário passa de R$ 13,9 mil para R$ 18,6 mil, a partir de janeiro. Isso acontece porque o governador recebe R$ 26,7 mil.

Entre os projetos aprovados que ampliam os gastos públicos, está o aumento do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Segundo o projeto de lei nº. 484/10, o salário do Procurador-Geral, Olympio de Sá Sotto Maior Neto corresponderá a 90,25% do subsídio mensal do Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel. Atualmente, Gurgel recebe R$ 26.723 mil por mês. Com isso, o procurador-geral paranaense deverá receber R$ 24 mil.

O projeto prevê ainda que os subsídios dos demais membros do Ministério Público são escalonados na forma de sua estrutura e com a diferença estabelecida em lei. As despesas causadas pelo reajuste serão descontadas da dotação orçamentária do Ministério Público do Paraná.

Fonte: Banda B