22-10-2010

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União, resolução que define as regras para o ingresso de estudantes no ensino fundamental em 2011. O texto foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na segunda-feira (18). Pelo texto, o estudante deve ter seis anos ou completar até 31 de Março para poder ser matriculado no primeiro ano do ensino fundamental. Como em 2010, foi mantida exceção para a matrícula de crianças que completem seis anos até 31 de Dezembro, desde que tenham feito dois anos de pré-escola.

Até 2009, a 1ª série recebia alunos a partir dos sete anos. Lei federal determinou a antecipação da entrada dos estudantes a partir deste ano, com a entrada em vigor do Ensino Fundamental de Nove Anos.

Outra questão, incluída na resolução do CNE, disciplina a matrícula na pré-escola. Segundo o conselho, a criança deve ter 4 anos ou completar a idade até 31 de Março. Os estados têm autonomia e podem ou não seguir a recomendação do CNE.