O descarte incorreto de resíduos é um problema sério, que afeta a todos. Além de prejudicar diretamente o meio ambiente, essa prática pode ter consequências na saúde pública e comprometer a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme o Decreto Federal nº 6514, de 2008, essa infração resulta em multas que partem de R$ 5.000,00, com agravantes que podem elevar o valor a ser pago, como o crime ser realizado em áreas de preservação e áreas de mananciais.

Para que os infratores sejam responsabilizados, é importante que a população exerça seu papel fiscalizador, denunciando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e apresentando comprovações como vídeos ou fotos, para ter a materialidade dos fatos e assim identificar a autoria.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima, através do endereço eletrônico https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/denuncias-ambientais/ ou pelo aplicativo Atende.net, disponível na App Store ou Google Play. Outra opção é a Guarda Municipal, pelo telefone 153 ou pelo aplicativo 153 Cidadão, ou denunciar presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925, Centro, bem como na Sede da Secretaria de Meio Ambiente localizado no casarão do Parque Newton Puppi.

Conscientização - Além de denúncias, é fundamental que a população colabore com a coleta seletiva e o descarte correto de resíduos, conforme explica a diretora da Diretoria de Controle Ambiental e Serviços Urbanos, Mirela Jacomasso Medeiros.

“As pessoas precisam se sensibilizar para mudar o comportamento, identificando que isso é um erro, é um crime que está sendo cometido,” disse. “Precisamos pensar que a limpeza pública está diretamente ligada ao saneamento básico da cidade. O lixo jogado em lugar irregular compromete a qualidade da drenagem, causando enchentes e por isso reforçamos que o serviço de coleta é colocado à disposição da população para ser utilizado.”

Com um prazo de dez dias para a coleta, o serviço fornecido pela SMMA pode ser solicitado pelo endereço eletrônico https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/e-coleta-de-residuos/ ou pelos telefones 0800 645 0506 e (41) 3291-5132.

Segundo o fiscal ambiental, Leo Carli Neto, no caso do descarte realizado de maneira particular, o cidadão precisa se certificar que a empresa responsável esteja licenciada junto ao órgão ambiental estadual, que em Campo Largo é o Instituto Água e Terra. “Desta forma a pessoa consegue a comprovação mediante os documentos pertinentes, evitando assim se tornar coautora de um crime ambiental, caso o resíduo seja dispensando em local irregular,” explicou.

Terrenos e queimadas - Embora o descarte indevido de resíduos seja um crime ambiental, ele não é o único. Terrenos que parecem abandonados figuram entre as principais reclamações recebidas pelos fiscais da SMMA e contribuem para prejudicar a qualidade de vida dos vizinhos.

O registro dessa reclamação pode ser realizado pelo serviço de denúncias ambientais, disponível no portal do autoatendimento da Prefeitura Municipal.

O Código de Postura do Município traz orientações aos moradores e/ou proprietários de imóveis em Campo Largo. Esse documento trata, por exemplo, da “responsabilidade pela limpeza, roçada e capina do passeio fronteiriço à sua residência e/ou propriedade, bem como da proibição, em qualquer caso, de varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos, sarjetas e passeios dos logradouros públicos”.

Já a realização de queimadas em Campo Largo também é crime, independentemente disso ocorrer em ambientes públicos (terrenos, marginais de rodovias ou rios, etc.) ou propriedades particulares localizadas na zona urbana do Município.

Além de cometer um crime, ao queimar a vegetação ou lixo a pessoa está contribuindo para poluir o meio ambiente e prejudicando a saúde de todos. A fumaça emitida por essa prática joga resíduos na atmosfera, contribui para o efeito estufa e pode se espalhar por uma grande área.

A Prefeitura de Campo Largo conta com um serviço online de denúncias ambientas que podem ser realizadas de forma online, neste portal, e com o serviço de recolhimento de diversos resíduos via agendamento no número 0800 645 0506.