Volta para pauta e votação na Câmara Municipal de Campo Largo o aumento de 11 para 15 vereadores, o recebimento de 13º salário e férias para todos os vereadores como também para o prefeito e vice-prefeito. Por duas vezes essa pauta já foi tirada de votação, mas está programada para hoje, segunda-feira (21). Além disso, acontecerá também a votação para ampliar cargos em comissão do Grupo Ocupacional “Assessoramento Superior”, que inclui um secretário municipal, um diretor, um diretor de departamento e um chefe de divisão.

Os projetos foram assinados pelo presidente da Casa, Pedro Barausse, pelo 1º vice-presidente Genésio dos Santos, pelo 2º vice-presidente Luiz Scervenski Junior, pelo 2º secretário João Aparecido de Freitas e não foi assinado pela 1ª secretária Rosicléa Oliveira. Ela e alguns vereadores, minoria, são contra a aprovação destes projetos. Conforme já publicado pela Folha, o Projeto de Lei Complementar nº 53/2022 de 13 de maio de 2022, fica estabelecido que o Poder Legislativo do Município de Campo Largo, exercido pela Câmara Municipal, é composto de 15 vereadores.

Segundo o documento, a Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2025. Após assinado e apresentado em Plenário, o projeto vai para votação dos vereadores. Como justificativa do projeto está que desde 2008 é a mesma quantidade de vereadores, que não acompanha a atual quantidade populacional e que compromete a representatividade parlamentar no município. De acordo com o IBGE, a cidade possuía uma população estimada de 135.678 habitantes em 2021 e com esse número comporta ter até 19 vereadores.

A justificativa também se dá para uma maior fiscalização do Executivo. 13º salário e férias O Projeto de Lei estabelece o pagamento de 13º salário e férias para todos os vereadores, prefeito municipal e vice-prefeito. De acordo com os documentos apresentados anteriormente no Projeto, o salário do prefeito é de R$ 20.243,45 e do vice (atualmente cargo não ocupado) é R$ 8.300,75. O impacto anual para conceder 13º e férias para ambos os cargos, incluindo os encargos, é de R$ 46.448,72 por ano. Na justificativa está o direito assegurado constitucionalmente a todos os trabalhadores, por questão de justiça e dignidade, incentivando o valor do trabalho em benefícios que dignificam toda classe laboral e a legítima representatividade municipal. Para o pagamento do 13º aos vereadores, o impacto em 2025 seria de R$ 158.680,06 e para pagamento de férias seria R$ 52.893,35.