Atualizada

Estava na pauta da sessão desta segunda-feira (20) a primeira votação para o recebimento do 13º salário e férias para o prefeito, vice-prefeito e também a todos os vereadores. Também entraria em votação o aumento dos atuais 11 vereadores para 15 representantes do Legislativo municipal. Na manhã desta segunda-feira, os projetos foram retirados de pauta, pela segunda vez.

Segundo publicado pela Folha no início do mês, o Projeto de Lei Complementar nº 53/2022 de 13 de maio de 2022, fica estabelecido que o Poder Legislativo do Município de Campo Largo, exercido pela Câmara Municipal, é composto de 15 vereadores. Segundo o documento, a Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2025. Após assinado e apresentado em Plenário, o projeto vai para votação dos vereadores.

Como justificativa do projeto está que desde 2008 é a mesma quantidade de vereadores, que não acompanha a atual quantidade populacional e que compromete a representatividade parlamentar no município. De acordo com o IBGE, a cidade possuía uma população estimada de 135.678 habitantes em 2021 e com esse número comporta ter até 19 vereadores. A justificativa também se dá para uma maior fiscalização do Executivo.

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13º salário e férias

O Projeto de Lei estabelece o pagamento de 13º salário e férias para todos os vereadores, prefeito municipal e vice-prefeito. De acordo com os documentos apresentados no Projeto, o salário do prefeito é de R$ 20.243,45 e do vice (atualmente cargo não ocupado) é R$ 8.300,75. O impacto anual para conceder 13º e férias para ambos os cargos, incluindo os encargos, é de R$ 46.448,72 por ano. Na justificativa está o direito assegurado constitucionalmente a todos os trabalhadores, por questão de justiça e dignidade, incentivando o valor do trabalho em benefícios que dignificam toda classe laboral e a legítima representatividade municipal. Para o pagamento do 13º aos vereadores, o impacto em 2025 seria de R$ 158.680,06 e para pagamento de férias seria R$ 52.893,35.