Uma gestante procurou a Folha de Campo Largo para contar que não conseguiu tirar uma credencial de estacionamento destinado às mulheres neste período e questionou sobre a emissão desde documento.

A Folha então procurou o Deptran que explicou melhor este documento, por meio da assessoria da Prefeitura de Campo Largo. “Informamos que a sinalização destinada à ‘Vaga de Gestante’ não é regulamentada pela Legislação Vigente, e que tal sinalização não é contemplada no ‘Manual Brasileiro de Sinalização’, tão pouco pelas Resoluções 303 e 304 Contran, e também não existe no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Portanto, tal sinalização não existe legalmente, isso é uma opção dos estabelecimentos comerciais em fornecer vaga extra para esse público em específico.  As entidades que administram o trânsito nas esferas municipais, estaduais e nacionais não têm autonomia e tão pouco embasamento para fiscalização de algo que não existe, muito menos emitir credenciais.”