O Departamento de Proteção do Consumidor (Procon) está movendo ação contra duas óticas – pertencentes a redes – instaladas no primeiro semestre de 2021 em Campo Largo. O órgão recebeu denúncias sobre a qualidade dos produtos comercializados e iniciou uma investigação e descobriu inadequações desde a forma de abordagem dos clientes até a forma de pagamento e não emissão de nota fiscal.

“Raramente recebíamos denúncias de óticas no Procon Campo Largo, o que passou a ser algo mais frequente. A princípio as duas redes se instalaram na cidade sem Alvará de funcionamento, e desde então começou  desgaste com o Poder Público, que  chegou a impedir a atividade até que fosse regularizado. Na sequência, devido à quantidade de reclamações vindas dos consumidores, que relataram terem sido lesados, observou-se a conduta de métodos comerciais coercitivos ou desleais, visto que ela se repete em grande parte das denúncias, a depender do estabelecimento”, esclarece a diretora do Procon Campo Largo, Dra. Priscila Bassani.

O Procon pontua que a abordagem, realizada no calçadão da Rua XV de Novembro, no centro da cidade, acontecia a clientes que não saíram com a intenção de comprar ou trocar de óculos, mas que eram levados a fechar contratos. A estratégia usada por uma das óticas era oferecer consulta oftalmológica gratuita, limpeza das lentes ou ainda uma promoção do tipo “ganhe mais uma armação”, o que fere o artigo 39 I, IV do Código de Defesa do Consumidor , e o Artigo 14  Decreto n. 24.492/34, conforme explica a diretora.

“Há casos relatados em que o vendedor da loja apelava até mesmo para o emocional das pessoas, com frases de efeito como ‘esse é meu primeiro dia, preciso fazer essa venda, você estará me ajudando’. No caso da realização das consultas gratuitas, o vendedor da loja chegava a acompanhar as vítimas até a consulta, aguardando pela receita médica do óculos, que era é retida pelo vendedor, impedindo que o cliente pudesse realizar uma pesquisa nas demais óticas”, esclarece.

Um agravante, citado pela diretora, é a venda de lentes de grau antes da realização da consulta oftalmológica, sem receita médica, com preço estimado, também ferindo o Código de Defesa do Consumidor e o decreto já mencionado. “A conversa durante o atendimento fazia com que o cliente abordado se sentisse na vantagem ao adquirir o produto no estabelecimento, quando na verdade não havia comprovação de que ele precisaria dos óculos. Há casos em que o médico oftalmologista indicava cirurgia para o paciente e não o uso dos óculos, e ele já tinha um contrato de compra assinado. Houve situações em que o próprio médico recomendou que o paciente viesse diretamente ao Procon”, explica.

Grande parte desses contratos assinados envolve financiamento. Dra. Priscila conta que é informado apenas o valor da parcela, não deixando claro ao cliente  qual  a taxa de juros, o total à vista e a prazo, o que é direito do consumidor  e dever do estabelecimento.

“Em alguns casos foi apurado que não há no ato do fechamento da venda informações sobre a marca das lentes, por exemplo. A oferta é de que a lente é da melhor qualidade, mas não oferecem várias opções de lentes para que o consumidor escolha, não discrimina a marca no certificado de garantia e não oferecem certificado do fabricante”, explica Dra. Priscila. “Ainda constatamos assédio durante a oferta de venda, com massagem no cliente e ao se dirigir ao mesmo de maneira inapropriada, além de não emitirem a nota fiscal”, revela.

“Existem vários processos que correm perante o Procon Campo Largo, inclusive com decisões que culminaram com aplicação de multas  no valor aproximado de R$ 6.000,  em processos individuais  e R$ 17.500 em processos de caráter coletivo. O Procon Campo Largo relatou os fatos ao Ministério Publico que está apurando o caso”, conclui.

Perfil dos clientes e como denunciar
Grande parte das vítimas são pessoas idosas ou com menor grau de instrução. “Em suma, elas chegam aqui para reclamar que os óculos não atendem às suas necessidades e acabamos descobrindo muito mais sobre estes atendimentos. Alertamos para que os cidadãos fiquem atentos às ofertas na Rua XV de Novembro e antes de decidir trocar de óculos, procure um médico oftalmologista de sua confiança. Ele poderá avaliar de maneira adequada essa necessidade de troca”, orienta.

Em caso de decisão consciente pela troca e compra, a diretora esclarece que é importante saber qual a marca da armação e das lentes, valores à vista e a prazo, total de juros para compras parceladas, nota fiscal, certificados de garantia, leitura minuciosa do contrato e uma cópia do mesmo (em caso de compra com financiamento). “Essa é uma situação que mexe com a saúde e a segurança do consumidor. Em caso de dúvida ou se for lesado, recomendamos que se dirija à nossa sede”, finaliza.

O Procon Campo Largo está localizado na Rua Rui Barbosa, 1407 – Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3392-1200.