Foi aprovado na quinta-feira (27), pela Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que reconhece campo-larguenses que possuem a visão monocular como pessoas com deficiência, em unanimidade. Agora, o projeto foi encaminhado para revisão das comissões permanentes da Casa Legislativa e em seguida segue para a sanção do prefeito Marcelo Puppi.
O Projeto de Lei nº 18/2020 traz em texto que “as pessoas com visão monocular, após a publicação da presente Lei, serão inseridas em todos os programas e benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência no município de Campo Largo”. O texto segue na próxima semana para alterações necessárias.

A justificativa do projeto, apresentado na Câmara Municipal, explica que a visão monocular é uma “grave restrição visual, resultado da cegueira em um dos olhos, que dificulta a compreensão das noções de profundidade e distância, resultando em limitações físicas, psicológicas, psicossociais, educacionais e laborativas, além da discriminação social aos usuários das próteses oculares”. Além disso, também traz que praticamente todos os estados brasileiros já reconhecem como deficiência visual, inclusive o Paraná, mas a intenção é que ela seja reconhecida no município como uma deficiência visual, para todos os fins legais.

“O movimento maior começou a partir do ano de 2009, quando foi apresentado um projeto de lei a nível federal para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que não foi assinado. Com isso, foi necessário que pessoas engajadas procurassem a aprovação desses projetos em seus próprios estados. No Paraná, é de conhecimento que em apenas uma cidade exista essa lei, que é a Terra Rica. Nós procuramos o vereador Márcio Beraldo e apresentamos o nosso projeto, quando ele realizou todo o trâmite de apresentação na Câmara e a aprovação foi unânime, o que já consideramos uma grande vitória”, explica Ednilson Cunico, professor e um dos articuladores do projeto de lei.

O professor, que nasceu já com a deficiência, conta que ouviu ainda na infância o médico dizer que ele não poderia jogar futebol, uma das suas paixões. “Nós somos impedidos de muitas coisas, não podemos ter carteira de motorista superior a B, existem profissões que somos impedidos de praticar, então queremos que exista uma contrapartida, que sejamos reconhecidos tal como uma pessoa com deficiência, pois se existe um impedimento, uma justificativa, também é preciso que a sociedade tenha opções para nós”, ressalta.

Ele conta que existem situações onde a pessoa entra via judicial para ter direito a uma vaga destinada para pessoa com deficiência em um concurso público ou também nas vagas de empresas particulares.

No início deste ano, Ednilson começou a reunir pessoas que possuem visão monocular e formou um grupo no Whatsapp com aproximadamente 54 pessoas, que aumenta a cada dia. Um dos objetivos é que essas pessoas também tenham conhecimento que estão sendo articulados projetos que poderão beneficiá-las e que a causa ganhe maior expressividade. Ele diz que algumas pessoas já perguntam se há possibilidade da criação de uma associação voltada às pessoas com essa condição, mas isso ainda é algo que precisa ser amadurecido e pode vir a acontecer no futuro.

Câmara dos Deputados e Senado
Não somente na cidade a lei está sendo discutida. Ainda no ano passado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o texto que propõe que a visão monocular seja “classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais”, conforme divulgado em site oficial, pois a condição gera problemas na hora da definição de profundidade e também na diminuição do campo visual, em cerca de 25%.

O site da Câmara dos Deputados também divulgou sobre a aprovação da matéria em caráter de urgência e que aguarda hoje a votação do Plenário da Câmara – Projeto de Lei 1615/19. O texto traz que, de acordo com o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), “uma das restrições do governo à proposta é a perspectiva de se onerar os cofres públicos, a partir da concessão de benefícios como isenções tributárias e aposentadorias por invalidez”, mas defende que é necessária uma definição legal mais clara para evitar a judicialização – quando a pessoa procura o sistema Judiciário para solucionar um problema.

O texto traz ainda o contraponto, apresentado pela Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), que em nota técnica se posicionou contrária à proposta, na qual aponta que, no mercado de trabalho, por exemplo, pessoas com visão monocular teriam certa vantagem na conquista da vaga, porque para os candidatos cegos seriam necessárias adaptações e equipamentos especiais.

O documento cita, por exemplo, a consequência da futura lei para o mercado de trabalho: na disputa por uma vaga, os candidatos cegos, que demandariam adaptações e equipamentos especiais no novo emprego, teriam desvantagens em relação aos candidatos com visão monocular.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que é deficiente visual, concordou com a ONCB e sugeriu “mudar o projeto para que pessoas com visão monocular tenham seus direitos equiparados aos das pessoas cegas somente depois de uma avaliação biopsicossocial, que leve em conta, além do impedimento físico, as barreiras da vida prática”.