A Ação foi realizada no dia 27/01 com o objetivo de constatar possíveis irregularidades e infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização coordenada pela Diretora do Procon Municipal Priscila Mezzadri Bassani, juntamente com os Fiscais de Postura da Secretaria de Ordem Pública, após deúncia telefônica, flagrou através de Auto de Constatação o descumprimento de normas que tratam da validade, peso e qualidade de produtos expostos à venda, e ainda verificou irregularidades na exposição de produtos sem a devida informação.
Da ação conjunta, resultou o descarte do estoque de produtos impróprios para o consumo, e a regularização de placas informativas de produtos indicados para pessoas celíacas, diabéticas, intolerantes à lactose e vegetarianas, e também a afixação de placa informativa de que possui o exemplar do Código de defesa do Consumidor. O fornecedor será notificado para responder a processo administrativo pela infração à legislação que protege o consumidor.
Segundo a diretora do Procon Municipal, a conduta daquele que vende, mantém em depósito para venda ou expõe à venda mercadorias com prazo de validade vencido, ou em condições impróprias ao consumo, além de descumprir o Código de Defesa do Consumidor, pratica crime conforme prevê o artigo 7º, inciso IX, da lei nº 8.137/90.
A ação integrada deverá continuar em outros estabelecimentos comerciais da área alimentícia, e o consumidor poderá denunciar através do 156 (vigilância sanitária) e pelo telefone 3392-1200 diretamente no Procon Municipal de Campo Largo.
Matéria de autoria do Procon municipal, que não divulgou o nome do local.