MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01/2017

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça, Dr. EDUARDO LABRUNA DAIHA, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo/PR, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, destinado à ocupação da vaga n. 1095, protocolo n. 26613/2017 (estagiário de Graduação - Direito) resolve:

TORNAR PÚBLICO

        o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de Graduação para atuar perante a 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo/PR. 

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever acadêmicos do curso de Direito que estejam matriculados a partir do 3° ano ou 5° semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado em primeiro lugar ocupará 1 vaga remunerada existente junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO/PR, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), mais auxílio-transporte no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).

O estágio será de 4 horas/dias ou 20 horas/semanais.

3 - Do conteúdo programático:

3.1 – Direito Constitucional: parte criminal e afeta ao Ministério Público.

3.2 – Direito Penal: parte geral e especial.

3.3 - Direito Processual Penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Procedimentos: comum, sumário e dos crimes da competência do Tribunal do Júri; Recursos.

3.4 – Legislação Especial: Lei n° 7.210/84 (Execução Penal), Lei n° 8.072/90 (Crimes Hediondos), Lei n° 10.826/03 (Lei de Armas), Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Lei n° 11.343/06 (Lei de Drogas)

4 - Das inscrições: poderão ser realizadas no período de 29.11.2017 a 07.12.2017 das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, perante a Secretaria Unificada do Ministério Público, situada na Rua Joanim Stroparo, 01, Edifício do Fórum, Campo Largo/PR. Para mais informações, ligar para (41) 3392-3321.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópia da cédula de identidade;

b) Fotocópia do CPF;

d) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

e) Currículo vitae, com foto 3x4, apontando se possível lugares onde já estagiou/trabalhou e ao menos duas referências para contato, apontando disponibilidade de horário para o estágio.

e) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo Órgão Ministerial.

6 – Da Prova Objetiva: Será aplicada no dia 11.12.2017, das 14 horas às 17 horas, no Salão do Júri de Campo Largo, situado na Rua Joaquim Stroparo, nº 01, Vila Bancária, Campo Largo/PR.

6.1. Não será permitido qualquer espécie de consulta a legislação ou material de apoio, devendo o candidato estar munido apenas de caneta esferográfica azul ou preta e documento de identificação.

6.2. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.3. A prova será de questões objetivas e discursivas.

6.4. O resultado dependerá não apenas de a resposta das questões discursivas estarem certas em seu conteúdo jurídico, mas sobretudo de o candidato demonstrar sua capacidade de compreensão da questão, capacidade de argumentar, manter-se coeso, claro e conciso, e demonstrar conhecimento de ortografia, pontuação, acentuação, regência e concordância verbal e nominal.

6.5. Será classificado para a segunda etapa (entrevista e análise de currículo) o candidato que obtiver no mínimo 5,0 (cinco) pontos na prova objetiva.

6.6. O resultado dos classificados para a segunda etapa será divulgado até o dia 12.12.2017, às 11 horas.

7. Da entrevista e análise de currículo: Será aplicada no dia 13.12.2017, no Gabinete do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça, a partir das 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7.1. A entrevista será classificatória, oportunidade em que serão avaliados sobretudo aspectos comportamentais e capacidade de trabalhar em equipe e resolver problemas, comunicação e iniciativa do candidato, formação acadêmica e experiência, bem como disposição para atuar no Ministério Público do Paraná.

8 - Dos resultados finais e do início do estágio

8.1. Será aprovado o candidato que obtiver 5,0 pontos na prova objetiva e for classificado na entrevista e análise curricular.

8.2. Os resultados serão afixados na Secretaria do Ministério Público do Foro Regional de Campo Largo da CRM e divulgados no site do MPPR, a partir do dia 15.12.2017, às 17 horas.

8.3. Os candidatos deverão providenciar a documentação exigida pelo Setor de Estágios do Ministério Público (CEAF) e entregar na 2ª Promotoria de Justiça até o dia 10.01.2018.

8.4. O estágio inicia-se tão logo haja a aprovação pelo CEAF, tendo duração de um ano, renovável ou não por um ano, a critério do Promotor de Justiça supervisor.

9 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Promotor de Justiça junto à 2ª Promotoria de Justiça, podendo haver alterações de datas, locais ou horários em decorrência de situações não previstas neste edital. A admissão e desligamento dos candidatos aprovados, em casos justificados, dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Campo Largo/PR, 28 de novembro de 2017.

EDUARDO LABRUNA DAIHA

Promotor de Justiça