De acordo com a lei 10.097/2000, as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens como aprendizes, dentro do programa Aprendiz Legal. Em Campo Largo, aproximadamente 15 empresas estão cadastradas no Gerar, uma instituição sem fins lucrativos que realiza esse intermédio. Essas empresas empregam hoje 95 jovens com idades entre 14 e 24 anos.

De acordo com o coordenador de captação, Eduardo Braune, muitos jovens acabam não se inscrevendo no programa, porque desconhecem como ele funciona e qual a idade para a participação. “Há muitas pessoas que confundem o Aprendiz Legal com o Menor Aprendiz, são coisas distintas. O Aprendiz Legal abrange jovens de 14 a 24 anos, que estejam estudando ou que já concluíram o Ensino Médio. Não obrigatoriamente ele precisa fazer faculdade depois, a exigência é somente para com o Ensino Médio. Tudo no programa é pensado de forma que não vá interferir nos estudos do jovem, priorizando aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.”

Ele explica ainda que os jovens exercem funções ligadas ao curso que estão fazendo no Gerar, em Campo Largo, que disponibiliza nas áreas de Administração, Produção, Logística e Comércio e Varejo. Somente para vagas de tarefas mais arriscadas é necessário ter 18 anos completos. Os jovens conciliam o curso, que corresponde a 25% do programa, com a parte prática, 75%, que é o emprego em si.

A carga de trabalho é a mesma do curso, com modalidades de 4h e 6h. O jovem trabalha durante quatro dias na semana e o curso acontece uma vez na semana. Para que ele possa desempenhar a função do seu curso, é preciso realizar um contrato, que dura 17 meses para jornadas de 4 horas e 11 meses para jornadas de 6 horas.

Os jovens inscritos no programa Aprendiz Legal possuem os mesmos direitos de um trabalhador registrado, como salário, férias com um terço, décimo terceiro, FGTS e Fundo de Garantia. “Essa é a principal diferença entre um aprendiz e um estagiário. O estagiário tem somente o contrato com a bolsa-auxílio, o aprendiz tem todos esses benefícios de um trabalhador e também pode ser efetivado ao final do contrato”, explica Eduardo.

Não precisa ser necessariamente o primeiro emprego do jovem, ele já pode ter tido registro em carteira antes. O aprendiz também pode continuar trabalhando pelo programa em outras empresas após a finalização do contrato, mas não pode voltar a trabalhar na mesma empresa.

Participação das empresas

Em Campo Largo são pelo menos 15 empresas participantes, mas seria interessante, tanto para os jovens, como para a iniciativa privada, a abertura de mais vagas em diferentes segmentos do mercado. “Nossas vagas dependem da oferta de emprego que as empresas disponibilizam para nós. Sempre procuramos deixar claro que se trata de uma troca, a empresa ganha pois terá em seu quadro de funcionários jovens empenhados e criativos, que buscarão inovar, e os jovens ganham a experiência em poder compartilhar os conhecimentos com as pessoas que já estão há mais tempo naquela profissão”, diz Eduardo.

As empresas que contratam aprendizes têm subsídio no fundo de garantia, que cai de 8% para 2%. Além disso, a empresa também não tem obrigatoriedade de pagamento do aviso prévio remunerado e não precisa pagar multa rescisória.

Empresas de médio e grande porte devem ter em seu quadro de colaboradores pelo menos de 5% a 15% de aprendizes contratados. A empresa pode passar um perfil para a vaga, o Gerar faz o acompanhamento do jovem para a vaga.

Mais informações sobre como funciona o programa, como realizar o cadastro da empresa ou de jovens que têm interesse em participar podem ser adquiridas pelo telefone 3392-7323. O Gerar está localizado na Rua Dom Pedro II, 1070 e tem funcionamento das 8h às 18h.