A OAB Subseção Campo Largo tem recebido muitos campo-larguenses com dúvidas em relação ao que fazer para ter acesso à Assistência Judiciária gratuita. Atualmente na Advocacia Dativa só é possível atender os réus e não os autores dos processos. O problema tem sido encontrado porque a única advogada da defensoria pública do Estado do Paraná que atua em Campo Largo está em licença, ficando o Município sem poder disponibilizar o serviço gratuito para quem quer entrar com ações judiciais.

O presidente da OAB local, Dr. Ivo Cezário Gobbato de Carvalho, explicou que o município possui apenas uma defensora pública para atender a cidade, o que acaba sendo uma grande demanda.

Devido a isso, o que acontece também em outros municípios, o Governo do Estado estabeleceu um convênio com a OAB-PR para que os advogados pudessem atuar na Advocacia Dativa para atender de maneira gratuita os réus, ou seja, os acusados nos processos. Nestes casos, quem paga o advogado é o Estado.

A ação dos defensores dativos é permitida por Lei nos casos em que na Comarca não exista defensor público ou a estrutura da defensoria pública não seja suficiente para atender toda a demanda de assistência judiciária. Segundo Dr. Ivo, uma das alternativas seria alterar a Lei Estadual que regulamente a advocacia dativa e ampliar a atuação, para poder atender não só os réus, mas também os autores do processo.

O assunto tem sido discutido em toda a OAB a nível estadual e até o final de junho a Ordem deve ter alguma resposta do que será possível fazer. Caso consigam ampliar os trabalhos, poderão atender a demanda dos municípios.

O assunto foi amplamente discutido no 3º Colégio de Presidentes do Estado em Guaíra, nos dias 27, 28 e 29 de abril. Na ocasião, Dr. Ivo foi convidado a falar, porque Campo Largo é pioneira na criação de plantões de Advocacia Dativa no Juizado Especial Criminal, ações de custódia na Vara Criminal e processos de família para proceder na defesa de réus sem advogados. A vice-presidente da OAB Subseção Campo Largo, Patricia Schmidt, também discutiu a situação em reunião da Comissão de Advogados Dativos da OAB Paraná no início deste mês em Curitiba.