Gerou muita polêmica na cidade a recente fiscalização nas empresas e cobrança do alvará de licença para funcionamento. O assunto foi discutido amplamente em Audiência Pública, em reuniões
Gerou muita polêmica na cidade a recente fiscalização nas empresas e cobrança do alvará de licença para funcionamento. O assunto foi discutido amplamente em Audiência Pública, em reuniões da diretoria da Acicla, na Promotoria Pública e na Prefeitura Municipal.
O prefeito municipal Marcelo Puppi se posicionou na quinta-feira (27), em reunião no gabinete, informando que está sendo elaborada uma proposta de alteração da Lei para ser enviada em regime de urgência para discussão e aprovação na Câmara Municipal. O que o Poder Executivo quer é dar um prazo (ainda a ser estipulado) para que as empresas se regularizem, sem que a empresa seja fechada de imediato. Para isso, Marcelo comentou que vai assinar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público e junto ao Poder Público quer firmar ações educativas e efetivas.
“Este é um problema antigo, mas para que não haja problema vamos entrar em uma regra de transição de confiança. O Poder Executivo quer modernizar suas leis, minorar seus processos internos e otimizar os trâmites, como também fazer campanhas esclarecedoras desta situação. Os que não estiverem adaptados estarão sujeitos às penalidades da Lei. Se transcorrido o prazo e a situação não regularizada, a Prefeitura terá o dever de agir sob pena de fechar o estabelecimento”, declarou o prefeito.
Outro ponto que precisa ser revisto é quanto ao Código de Postura, como exemplo o horário de fechamento de bares e panificadoras em Campo Largo.
Processo mais ágil
Participaram da reunião o presidente da Acicla, Juliano Toppel; o diretor da Acicla, Juliano Bregoli; a secretária de Finanças, Marcia Parolin; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Basso; e o procurador geral do município, Rafael Rogiski.
Os representantes da Acicla cobram agilidade para emissão de alvarás, processo que tem demorado até seis meses e dificultado o trabalho dos empresários. A secretária de Finanças e o prefeito comentaram que esses processos já estão sendo revistos e que eles têm grande interesse de que seja mais ágil. Não só em relação aos alvarás, mas querem de maneira geral que o tempo dos processos internos da Prefeitura sejam mais rápidos e para isso precisam acertar um sistema eficiente.
Marcia destacou que o alvará é um atestado de bons antecedentes da empresa e que mostra que a mesma está legal em relação à Vigilância Sanitária, prevenção de incêndio e Meio Ambiente.
Acicla
A diretoria da Acicla também esteve reunida nesta manhã discutindo sobre a situação dos alvarás, ciente de que as empresas precisam se regularizar, mas defendendo a questão de se determinar um prazo para isso e que fossem analisados caso a caso para não prejudicar os microempresários, destacando ainda que há Leis Municipal e Nacional que os protegem em algumas situações. A discussão coincidiu com o andamento no Poder Executivo e pode deixar os empresários mais tranquilos caso seja alterada a Lei e acordado com o Ministério Público.
