24/03/2016

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff em março. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Impacto econômico
Para subsidiar as discussões do projeto, foi encomendado um estudo cruzando projeções da população brasileira com dados de mercado para mostrar como é a licença-paternidade em outros países, os benefícios disso no desenvolvimento infantil e o impacto econômico da medida.
Eduardo Marino, um dos responsáveis pelo estudo e gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (que promove pesquisas e projetos relacionados à primeira infância), disse acreditar que os benefícios para as crianças, os pais e o Brasil de uma ampliação da licença-paternidade superam, e muito, os custos da implementação.

"Do ponto de vista econômico, o impacto de se ampliar a licença-paternidade é mínimo, comparado aos benefícios. Custaria o equivalente a apenas 0,009% da arrecadação federal, ou seja, R$ 99 milhões por ano", afirma.

Para comparação, o valor é menos de um quinto dos R$ 576 milhões que o governo federal deve gastar este ano ressarcindo as emissoras de TV e rádio que transmitem o horário eleitoral, segundo cálculos divulgados pelo site Contas Abertas.

Sociedade ganha
Na opinião do professor de Direito do Trabalho da UFPR e advogado do Sindimovec, Sandro Lunard, toda a sociedade é beneficiada com a proposta. “No momento em que o pai está presente, em que ele acompanha todo o processo de nascimento, em que ele acompanha todo o desdobramento desse processo com tranqulidade, sem estar preocupado com as obrigações profissionais, quando a tranquilidade desse tempo de convivência é tão importante, num momento tão singular, esse trabalhador voltará às suas funções muito mais feliz e com certeza irá produzir muito melhor em sua volta e todos ganham com isso”. (Assessoria Sindimovec com Agências)