11/10/2015

O Ministério Público (MP) do Paraná confirmou participação nos oito Fóruns Metropolitanos que serão promovidos entre outubro e novembro pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa (Alep) para discutir o Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089, de 2015). Em reunião com o presidente da Comissão, deputado estadual Alexandre Guimarães (PSC), que aconteceu nessa quarta-feira (7) na sede do MP, o procurador Alberto Veloso Machado elogiou a iniciativa e declarou apoio. “Os Fóruns terão apoio do MP e as procuradorias de cada região serão convocadas”, disse.
Nos eventos, técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e ParanaCidade abordarão a necessidade de adequação ao Estatuto para permanência ou extinção de metrópoles paranaenses. Atualmente, apenas Curitiba cumpre os requisitos.

Além disso, os participantes discutirão os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que devem ser apresentados pelas regiões até 2017. Em caso de não adequação no prazo, gestores públicos podem ser penalizados.

“Os municípios poderão executar, em âmbito metropolitano, apenas o que está previsto no PDUI da sua região, com risco de pena aos gestores. Só é possível gerar um documento efetivo dentro do prazo se os municípios começarem a discutir juntos desde já. A Comissão vai proporcionar esses espaços de diálogo, além de disponibilizar todas as informações técnicas sobre a nova lei”, explica Guimarães, autor da proposta dos fóruns.

Datas dos fóruns
O primeiro Fórum acontecerá em Curitiba, no dia 20 de outubro, às 9h30, no Plenarinho da Alep. O evento abrirá uma sequência de oito audiências públicas.

Confira a agenda, que também pode ser consultada no site www.forummetropolitano.com.br.