16/08/2015
Atualmente são mais de trinta itens que obrigatoriamente devem constar na fatura de energia, como os indicadores de leitura e faturamento e também os indicadores da continuidade do fornecimento de energia. Os dados de DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC indicam o tempo e a frequência que aquela unidade consumidora específica e o grupo de consumidores ficaram sem energia. Estes índices estão impressos em todas as faturas e indicam se o fornecimento de energia para aquela unidade consumidora atende os limites estabelecidos pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.
A composição da tarifa e os impostos cobrados também têm destaque no modelo atual de fatura. Entre eles o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (imposto estadual), cuja alíquota é de 29% e aplicado sobre o valor final da fatura. O consumidor sabe exatamente quanto paga por cada etapa do processo do fornecimento de energia – geração, transmissão e distribuição.
De acordo com o gerente da Divisão Comercial da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, Carlos Conrado Krzyzanovski, a maioria dos consumidores não presta atenção em todos os itens que compõem a fatura, foca apenas no valor e na data de vencimento. “Alguns dados que constam na fatura são de extrema importância, como as informações sobre pagamentos pendentes e vencimentos de reavisos. A leitura feita pela Cocel ou eventuais motivos de não realização da leitura também podem ser conferidas mensalmente pelos consumidores”, ressalta Krzyzanovski.
A ANEEL está realizando consulta pública sobre as informações que constam na fatura de energia. Os consumidores podem enviar suas contribuições até dia 28 de setembro de 2015 sobre o conteúdo da fatura de energia elétrica. A ANEEL, órgão regulador de todo o setor energético no país, busca aprimorar a apresentação destas informações. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail cp006_2015@aneel.gov.br e todas as informações sobre a consulta pública estão disponíveis no “Espaço do Consumidor” do site da Agência (www.aneel.gov.br).
