26/07/2015

Começa na próxima segunda-feira (27) e vai até o dia 14 de agosto o cadastramento escolar promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para crianças que nasceram do ano de 2010 até o fim do mês de março de 2012. A atividade coloca em prática a Emenda Constitucional n°59/09, que obriga crianças e adolescentes com idade de 04 a 17 anos a estarem matriculadas e frequentando uma unidade escolar a partir de 2016. Pais ou responsáveis devem fazer cadastro em qualquer escola ou CMEI da rede.

“Estamos seguindo a lei, que determina a oferta da Educação Básica obrigatória e gratuita para crianças com idade a partir de 04 e 05 anos em 2016. Até este ano, o ingresso da criança com 4 e 5 anos nas unidades de educação era uma opção da família”, comenta o secretário da pasta, Avanir Mastey.

O cadastramento é válido para crianças que ainda não estão matriculadas em nenhuma unidade escolar municipal neste ano.

Cadastro
Para realizar o cadastro, os pais ou responsáveis devem procurar uma unidade escolar portando a certidão de nascimento da criança e um comprovante de endereço atual. Posteriormente, os pais serão comunicados, por meio de carta-matrícula, qual unidade escolar a criança irá frequentar em 2016.
O cadastramento escolar é um procedimento para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte planejar e organizar o atendimento na rede no próximo ano, nas turmas de Educação Infantil (pré-escolar) e primeiro ano do ensino fundamental, além de buscar novas alternativas e parcerias para o atendimento das crianças.

“É preciso que as famílias fiquem atentas a este fato. É obrigatória a matrícula e a frequência de crianças de 04 e 05 anos a partir do ano que vem”, finaliza Mastey.