04/07/2015

O Diário Oficial da União de hoje traz três portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sobre análises de falsa declaração de origem. As Portarias nº 50, 51 e 52 de 2015 encerraram investigações para apurar falsa declaração de origem nas importações de objetos de louça para mesa.

Esses procedimentos são realizados para identificar empresas que tentam exportar para o Brasil sem pagar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa fabricados na China. O direito, aplicado pela Resolução Camex n° 3/2014, varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo.

A Secex encontrou falsas declarações de origem das empresas Yitong Industries e Juara Gigih Sdn Bhd, ambas da Malásia, e Kwality Ceramic Manufacturing Company da Índia. Elas não comprovaram que possuem processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (Lei no 12.546, de 2011) e tiveram as licenças de importação indeferidas.

Em 2015, a Secex já realizou 31 investigações de origem com fabricantes de objetos de louça. Em apenas oito investigações foi comprovado que a empresa era fabricante, segundo as normas brasileiras. Ainda estão sendo realizadas outras duas análises dos mesmos produtos.

Desde outubro do ano passado, devido a uma denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com a finalidade de identificar falsas declarações de origem para burlar o direito antidumping.

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