13/06/2014

Por:Danielli Artigas de Oliveira

Pessoas carentes, que não têm condições de pagar por atendimento jurídico, podem receber atendimento do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Cenecista de Campo Largo – Facecla, a qual destina-se à prestação de consultoria, assessoria e assistência jurídica gratuita.

Para o benefício, os interessados deverão comprovar documentalmente renda familiar de no máximo três salários mínimos mensais, cujo montante seja destinado exclusivamente à manutenção da entidade familiar.  O encaminhamento ao Núcleo é feito pela Prefeitura Municipal , pelo Fórum ou pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A estrutura do Núcleo conta com sete salas equipadas com computadores, com espaço para atendimento individual para evitar constrangimentos, sala de digitação, de espera e para simulação de audiência. O coordenador do curso de Direito da Facecla e do Núcleo de Prática Jurídica, Marlon Cordeiro, explica que o atendimento é feito por acadêmicos que estejam cursando Direito a partir do sétimos período, os quais são supervisionados por dois professores – Francisco Fadel e Reginal Ribas – e contam com apoio de uma secretária, que faz atendimento e agendamento. “Todos os profissionais são pautados pelo Código de Ética”, comenta Dr. Marlon.

O Núcleo está aberto ao público toda quarta-feira das 13 às 17 horas e aos sábados das 8 horas ao meio-dia. Os acadêmicos – cerca de 45 - realizam o trabalho diariamente, para a confecção, acompanhamento processual e audiência.

Em média, são atendidos 15 casos por semana. Desde o lançamento deste projeto, em 2007, já foram 1.900 atendimentos realizados e atualmente 500 processos estão em andamento. “É uma prática direta. Os alunos gostam, desperta a curiosidade deles. Já começam a ter interesse, pois o Núcleo demonstra a realidade, são casos reais. Eles têm a oportunidade de acompanhar o início, meio e fim de um processo. Dá mais confiança para eles atuarem”, destaca o coordenador.

Quem quiser entrar com um processo através do Núcleo não terá custo nenhum com a parte jurídica, apenas terá gastos com documentação (certidões, por exemplo). Ao darem entrada ao processo, recebem uma carteirinha para acompanhamento do mesmo.

Dr. Marlon ainda detalha que fazem assessoria para o laboratório do Curso de Administração – como parte contratual, por exemplo -, têm parceria com o curso de Informática e Pedagogia (parceria com oficinas). Todos trabalham de forma integrada que visam à prática dos alunos e função social.

Este projeto busca a defesa dos direitos fundamentais do cidadão e apoio a projetos comunitários da cidadania, tendo como principais objetivos: proporcionar a discussão crítica do Direito a partir das múltiplas questões práticas relacionadas à área de formação acadêmica, assegurando a abordagem multidisciplinar; qualificar o aluno do curso de Direito para o exercício profissional, contribuindo para a sua formação pessoal, ética, moral e responsável; desempenhar atividades práticas junto à comunidade para exercício da cidadania e educação dos direitos humanos; aplicar a mediação e a arbitragem como métodos para pacificação dos conflitos; celebrar convênios com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal a fim de aprimorar os benefícios que o Núcleo de Prática Jurídica pode oferecer à comunidade.