14-04-2010

O governador Orlando Pessuti foi recebido, nesta segunda-feira (12), no Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, onde conversou sobre o salário mínimo regional, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo ex-governador Roberto Requião, no final de março. O novo mínimo, que começa a vigorar a partir de 1.º de maio, varia entre R$ 663,00 a R$ 765,00 e vai atender diretamente 350 mil trabalhadores.

"Construímos juntos a vitória do mínimo regional. O sindicato ajudou o Governo do Estado neste projeto dando o apoio e o embasamento que precisávamos para sancionar a lei", disse Pessuti.

O presidente do sindicato, Sérgio Butka, ressaltou que a luta agora é para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), na Assembleia Legislativa, que torna permanente o piso regional e estabelece critérios para o cálculo de reajuste. "Muitas prefeituras não cumprem o mínimo regional e precisamos resolver isso, aprovando essa PEC. Queremos tornar essa conquista do governo Requião e Pessuti, em direito permanente para nossos trabalhadores", ressaltou Butka.

Se aprovado pelos deputados, o novo cálculo de reajuste irá usar a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois anos anteriores e a inflação de um ano anterior. Isso significa que, para reajustes em 2011, será considerada a variação do PIB do Paraná de 2009 e a inflação de 2010, que é medida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

TERCERIZADOS - Outra proposta entregue pelo governador à AL e que foi mencionada pelos sindicalistas diz respeito à lei que vincula os salários dos funcionários terceirizados prestadores de serviço do Estado - como serventes, faxineiras e copeiras - ao salário mínimo regional do Paraná. "Estamos lutando para a aprovação dessa PEC junto a nossa bancada na Assembleia e também estamos revisando os contratos do Estado", afirmou Pessuti. Segundo o governador, as licitações mais recentes para esses serviços já prevêem o novo piso regional e as outras estão sendo revistas pela Casa Civil.

Criado em 2006 pelo governador Roberto Requião, com o apoio dos sindicatos e centrais de trabalhadores, o piso regional atende aos trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nos últimos sete anos, o Paraná gerou 671.103 empregos formais e reduziu a pobreza pela metade.

"A perspectiva deste ano para o Paraná é que vamos chegar ao maior número na geração de empregos e isso devemos ao piso regional e aos programas assistenciais dos governos federal e estadual, que movimentam a economia e fomentam a produção industrial", disse Fernando Peppes, secretário em exercício da Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social.

A partir de 1.º de maio, o piso salarial dos empregados integrantes das categorias profissionais enumeradas na Classificação Brasileira de Ocupações (Grandes Grupos Ocupacionais) terá os seguintes grupos salariais: Grupo IV - R$ 765,00, para técnicos de nível médio, correspondente ao Grande Grupo 3; Grupo III - R$ 714,00, para trabalhadores da produção de bens e serviços industriais correspondente aos Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8; Grupo II - R$ 688,50, para trabalhadores de serviços administrativos, trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio e lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, correspondente aos Grandes Grupos 4, 5 e 9; Grupo I - R$ 663,00, para trabalhadores nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, correspondente ao Grande Grupo Ocupacional 6 da Classificação Brasileira de Ocupações.