28-02-2011

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou para a próxima quarta-feira, dia 02, a posse do primeiro magistrado do Paraná a presidir um Tribunal Superior, em Brasília. Gaúcho de Getúlio Vargas, mas com toda a carreira construída no Paraná, o desembargador João Oreste Dalazen será empossado como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A posse foi confirmado após Toffoli derrubar uma liminar do Conselho Nacional de Justiça que impedia que Dalazen assumisse o cargo por conta de uma contestação Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ao processo eleitoral.

A posse da nova diretoria foi suspensa por uma decisão liminar do conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele tomou a decisão com base em um pedido da Anamatra que alegava haver ilegalidade no fato de Dalazen assumir a presidência do TST após passar quatro anos em cargos diretivos do tribunal (corregedoria e vice-presidência), o que feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Ao liberar a posse, o ministro Dias Toffoli afirma que houve problemas técnicos na tramitação do processo no CNJ e considerou a decisão de Chaves "ilegal, abusiva e efetivamente coatora". Ele também afirmou que nenhum dos ministros do TST contestou administrativamente a eleição de Dalazen e que não caberia à Anamatra fazê-lo. Para ele, o TST "não deve passar pelo constrangimento de se submeter aos efeitos de uma decisão administrativa individual e precária com vícios originários de natureza formal".

O ministro despachou, ainda, que é menos nocivo manter a posse e aguardar o desenrolar do processo "a ter de se criar toda a sorte de embaraços decorrentes da inusitada situação de um ato de posse com convites expedidos e aprestos administrativos implementados".

Além dos equívocos apontados no processo, Toffoli concordou com o argumento de Dalazen de que a Leio Orgânica impede que concorram a cargos diretivos magistrados que já tenham exercido quaro anos seguidos na direção do Tribunal. "E em dezembro do ano passado, eu estava, como estou hoje, vice-presidente do Tribunal, sem ainda ter concluído meus quatro anos", explicou.