17-11-2010

Empregados de empresas públicas ou privadas que no exercício das suas atividades ficam expostos à radiação solar podem ter que receber protetor solar. É o que prevê projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16), na sessão plenária da Câmara de Curitiba. De acordo com o projeto do vereador Juliano Borghetti (PP), o protetor deverá ser de, no mínimo, 15 FPS (fator de proteção solar). A proposta deve, ainda, ser votada em segundo turno e enviada ao Executivo para sanção ou veto do prefeito.

A exposição aos raios solares sem as devidas precauções, de acordo com o parlamentar, pode ocasionar sérias lesões à pele, como queimaduras, alergias, insolações e, a longo prazo, destrói as células acelerando o envelhecimento. Entre os argumentos destacados por Borghetti na tribuna, está a prevenção ao câncer de pele, que no Brasil corresponde a 25% de todos os tumores diagnosticados.

Prevenção

De acordo com o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), as secretarias municipais, cujos funcionários trabalham expostos ao sol, já recebem o protetor solar, conforme exigência do Ministério do Trabalho, e a proposta de Borghetti estende os cuidados também à iniciativa privada. Cunha adiantou que o projeto não será vetado pelo Executivo, desde que aprovado pelos vereadores.

A vereadora Professora Josete (PT) sugeriu a inclusão de multa e punição no documento, garantindo a aplicabilidade, cumprimento e fiscalização da distribuição do protetor aos trabalhadores. O vereador Jair Cézar (PSDB) também considerou difícil a aplicabilidade do projeto se não tiver punição e fiscalização.

Fonte: Banda B