Em outubro a Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aderiu à campanha Atestado Responsável, iniciativa do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS/PR) que visa conscientizar a população sobre a emissão e o uso de atestados médicos, bem como a violência contra profissionais de saúde.

Para esclarecer eventuais dúvidas da população, elaboramos um guia sobre a emissão adequada de atestados, confira: 

Quais benefícios são esperados com a campanha Atestado Responsável?

Com o uso mais racional dos serviços públicos, priorizando quem realmente precisa, é possível reduzir a cultura de buscar atendimento apenas para obter atestado e ausentar-se do trabalho. Além disso, os profissionais da saúde passam a contar com mais segurança e respaldo.

O que muda para os pacientes e profissionais?

Ao reforçar direitos, deveres e a transparência, a campanha garante que os pacientes sejam informados corretamente, sabendo exatamente o que esperar do atendimento e evitando frustrações ou conflitos. Também diminui a possibilidade de sobrecarga no sistema, com os pacientes sendo atendidos mais rapidamente. Os médicos, por sua vez, terão sua autonomia respeitada e protegida por normas éticas.

Qual a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento?

O atestado médico é concedido somente quando o paciente apresenta problemas de saúde que realmente o impedem de trabalhar ou estudar. Já a declaração de comparecimento comprova apenas que o paciente esteve na unidade, sem justificar o afastamento das atividades normais.?

O que acontece quando há abuso na solicitação?

Insistir, pressionar ou ser agressivo com profissionais para conseguir um atestado pode resultar em responsabilização criminal. Ressaltamos que desacato é uma conduta passível de punição. 

Se o paciente criança recebe atestado, o pai/mãe/responsável têm direito a receber também para poder cuidar?

Embora a maioria das empresas aceite o atestado da criança para abonar o dia do responsável, o atestado é da criança. É possível que o médico ou dentista inclua o nome do responsável que acompanhou a criança na consulta, no atestado da criança, como acompanhante.

Com a diminuição do número de pessoas procurando o atendimento, isso também pode diminuir o número de profissionais que estão atendendo na UPA?

Sim, a ideia é fazer um remanejamento conforme a demanda for aumentando na atenção primária (Unidades de Saúde). Caso os números realmente demonstrem uma necessidade menor de profissionais, eles passarão a atender a demanda na atenção primária, com os pacientes de classificação verde e azul procurando a atenção primária. 

A UPA pode ser procurada em casos de problemas psicológicos ou psiquiátricos (crises, surtos, etc)?

Sim, Porém, cabe lembrar que o CAPS é a porta de entrada para qualquer tipo de queixa de saúde mental. Lá o paciente será acolhido por alguém da equipe, que pode ser psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional e direcionando para um atendimento individualizado ou em grupo.

O paciente pode contestar o médico que não lhe dá o atestado quando não concorda com a conduta? Há algum meio de registrar reclamação? É necessário algum tipo de comprovação, há possibilidade de pedir segunda opinião?

O atestado é uma prerrogativa do médico. O paciente pode ficar satisfeito ou não, e se ele desejar ser atendido por outro profissional, entrará na fila novamente e aguardará o tempo de espera para ser atendido por outro profissional, o que não quer dizer que vai receber o atestado.

Os profissionais receberam algum tipo de orientação técnica, treinamento ou padronização de critérios de maneira geral?

A orientação da direção técnica e clínica da UPA foi para que os atestados sejam fornecidos somente para pacientes internados, em observação clínica, ou conforme a avaliação do próprio médico.

A aceitação da declaração de comparecimento é uma opção para a empresa, mas às vezes a pessoa realmente está mal e não recebe o atestado. Como proceder nestes casos?

A determinação se o paciente tem direito ou não ao atestado é do médico. O que a Secretaria Municipal de Saúde faz, com a campanha do atestado responsável, é dar o amparo institucional para que o profissional não se sinta ameaçado e coagido a fornecer um atestado sem necessidade.

A medida também vale para os funcionários da Prefeitura?

Sim, a Prefeitura fará uma campanha interna para seus servidores. Esses profissionais também são trabalhadores e os serviços de saúde são para todos usarem, de forma correta e responsável.

As pessoas que realmente precisam serão prejudicadas por causa de outras que mentem estarem doentes?

As pessoas que realmente precisam receberão o atestado, mediante avaliação médica. 

Portanto, os profissionais que atendem na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Attilio de Almeida Barbosa Júnior (UPA 24h) e nas Unidades de Saúde (USs) passam a seguir as seguintes recomendações: 

O fornecimento de atestados médicos está previsto para pacientes que estejam internados ou em observação clínica, de acordo com a avaliação dos critérios clínicos realizada pelo médico assistente.

Quando o atendimento ocorrer em consulta ambulatorial e a condição de saúde do paciente não justificar o afastamento do trabalho, o atestado médico poderá abranger apenas o tempo em que o paciente permaneceu na unidade de saúde.

Nas situações em que não houver indicação clínica para emissão de atestado médico, o paciente pode solicitar a emissão de uma declaração de comparecimento ao médico ou ao enfermeiro.

Foto: Prefeitura de Campo Largo