A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que registrou uma redução de 12% na procura por atendimentos nas segundas-feiras, tradicionalmente o dia de maior movimento, na Unidade de Pronto Atendimento Dr Attilio de Almeida Barbosa Júnior (UPA 24h). Este número é um comparativo entre as segundas-feiras 20 e 27 de outubro, e a queda ocorre após a adoção do modelo “Atestado Consciente”, implantado pela Secretaria Municipal de Saúde em alinhamento com a campanha “Atestado Responsável”, do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).

Como funciona

A nova orientação estabelece critérios mais rigorosos para a emissão de atestados médicos e está em vigência em todos os equipamentos da saúde municipal, para todos os profissionais da saúde que emitem o documento. Agora, o documento só é emitido em casos de internação ou quando a condição clínica exige afastamento das atividades de trabalho, ou escolares. Nos demais atendimentos sem necessidade de afastamento, o paciente receberá uma Declaração de Comparecimento que informa data, horário e tempo de permanência no local. Desta forma, o profissional de saúde é impedido de emitir atestado de forma discricionária.

Para a secretária de Saúde de Campo Largo, Luiza Marochi Almeida, o objetivo da campanha é reforçar aquilo que já deveria estar normalizado: a avaliação técnica. “A emissão do atestado é um ato médico e cabe ao profissional avaliar a condição do paciente e a real necessidade de afastamento. Essa decisão é técnica e deve ser respeitada”, afirma. Luiza, que também é médica, lembra ainda que a medida protege tanto o profissional quanto o cidadão, pois garante mais responsabilidade, transparência e respeito no uso dos serviços de saúde. 

O uso indevido ou a falsificação de atestados é crime, conforme o artigo 302 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de um mês a um ano. Além disso, é uma infração ética e prejudica todo o sistema de saúde.

Resultados nos primeiros dias

Desde o início da implantação do modelo, a UPA de Campo Largo já percebeu melhora no fluxo de atendimentos e mais agilidade nos casos de urgência. “A campanha ajuda na presteza do atendimento, e permite que priorizemos quem realmente precisa de atendimento médico, algo que é o principal objetivo da UPA. Esperamos com esse movimento que os pacientes compreendam e respeitem o objetivo do atestado médico, de repouso para devida recuperação física”, destaca a diretora da UPA 24h, Andréa Fernandes Depieri. 

Ela também comenta que a equipe já sentiu, na primeira semana da adoção da campanha do CRM-PR, queda nos casos desrespeitosos de desacato ou violência contra os profissionais da unidade. 

“Essa campanha reforça a importância da consciência e da honestidade no momento da solicitação de atestados e declarações médicas, e do respeito aos profissionais de saúde. Já tivemos muitos registros de casos de agressões durante atendimentos em que o atestado foi negado. Os médicos agem com base em critérios técnicos ao avaliar cada caso e uma eventual recusa em emitir um atestado quando não há uma justificativa clínica não é um descaso e sim uma responsabilidade profissional”, ressalta Andréa. A Secretaria de Saúde destaca ainda que o desacato ou violência contra os profissionais de saúde, independentemente do motivo, pode resultar em responsabilização criminal. 

Perfis de público

Outro ponto que a diretora da UPA 24h informa é que, antes da campanha, a equipe já observava alguns padrões de perfis de pessoas que iam com frequência no local em busca de atestados, sem a real necessidade de afastamento. “O destaque são jovens, normalmente na idade dos anos do Ensino Médio, que procuram por conta própria a unidade, e normalmente não estão sozinhos e sim em grupos”, relata a diretora. Em troca com as escolas, a equipe descobria a ausência deles no horário de aula e, consequentemente, a real intenção de perder a aula e utilizar o documento para não levar falta.   

Para ampliar a conscientização, a Prefeitura de Campo Largo está instalando banners e materiais informativos nas UPAs e unidades básicas de saúde de Campo Largo, bem como reforçando a campanha nos seus canais oficiais de divulgação, orientando a população sobre o uso correto dos atestados e a importância de um sistema de saúde mais justo e eficiente.

Entenda as diferenças entre os documentos concedidos pela Saúde Municipal:

- Atestado Médico: destinado a pacientes sem condições de exercer suas atividades por um determinado período indicado pelo profissional de saúde;
- Declaração de Comparecimento: comprova o tempo de permanência da pessoa no local para atendimento médico, sem precisar de afastamento.