A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (02), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do poder Executivo, que cria o Programa Mulher Empreendedora – Águeda Maria Schmidt. A proposta tem como objetivo incentivar a atividade econômica local por meio da concessão de subsídio de juros em financiamentos obtidos por mulheres empreendedoras do município junto à Fomento Paraná.
Segundo o texto aprovado, o programa é voltado para mulheres que atuam como pessoas físicas com atividade econômica ou que compõem o quadro societário de empresas registradas em Campo Largo. Um dos critérios para participação é o tempo mínimo de um ano de atividade econômica no município. Para pessoas jurídicas, exige-se que uma mulher integre o quadro societário há pelo menos um ano. Em ambos os casos, é necessário comprovar residência em Campo Largo e apresentar certidão negativa de débito municipal.
Ainda conforme a proposta, mulheres que iniciarem suas atividades após a sanção da lei também poderão participar do programa, desde que completem um ano de atuação formal ou informal dentro do município.
O programa prevê que o município poderá subsidiar integralmente os juros dos financiamentos, exceto juros de mora, em empréstimos de até R$ 5 mil, obtidos junto a Fomento Paraná. O valor anual destinado para esse subsídio poderá chegar a até R$ 500 mil, conforme disponibilidade financeira e orçamentária do município.
A concessão do benefício será condicionada à análise de uma comissão composta por ao menos três membros da Administração Pública. As interessadas que cumprirem os requisitos receberão uma Certidão de Aptidão, que será enviada à Fomento Paraná para avaliação e liberação do crédito.
O prazo máximo dos empréstimos será de 24 meses, e cada beneficiária poderá ser contemplada uma única vez pelo programa. Caso ocorra atraso no pagamento de parcelas, a empresária perderá o direito ao subsídio naquele mês.
Águeda Schmidt
Águeda Maria Schmidt Soares foi servidora pública municipal e faleceu no dia 28 de outubro de 2024, aos 40 anos, vítima de um câncer. À época, ela ocupava o cargo de coordenadora da Sala do Empreendedor Germano Krueger Neto, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e ajudou a promover diversos cursos de capacitação para empreendedores locais, em parcerias do município com o Sebrae-PR.
Foi servidora do município de junho de 2011 e havia descoberto a doença há pouco tempo, mas sempre era vista e ainda é lembrada por ter lutando bravamente e com resiliência. Águeda deixou dois filhos, Davi Schmidt Soares e Maria Vitoria Schmidt.