Aconteceu nesta segunda-feira (02) a segunda votação do Projeto de Lei nº 068, de 30 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Largo para o Exercício Financeiro de 2025, o que compreende o orçamento fiscal, orçamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (Fapen) e também o orçamento de investimentos da empresa em que o Município de Campo Largo detém a maioria do capital com direito a voto – conforme o documento especifica.

O documento foi aprovado com unanimidade e sem observações realizadas pelos vereadores durante a sessão, tanto na primeira, como na segunda votação. Importante frisar que as duas sessões ordinárias – tanto desta semana, como da semana passada – foram dedicadas apenas para a votação deste documento.

A Câmara Municipal terá mais uma sessão apenas, que deve acontecer no dia 09 de dezembro. No dia 16 de dezembro acontece a diplomação dos vereadores eleitos, às 14h.

Estimativa da Receita

Conforme documento disponibilizado no site da Câmara Municipal, na Seção I retrata a estimativa de receita de Campo Largo para 2025, na qual, compreendendo o orçamento fiscal e o orçamento do Fapen é de R$ 785.443.000,00 (setecentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil reais). O documento explica ainda que a “receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente”, seguindo com desdobramentos.

De maneira simplificada e resumida, a seção se divide em Receitas do Orçamento Fiscal (R$ 668.300.000,00), nas quais incluem as Receitas Correntes, na casa de R$ 605.192.293,90, incluindo impostos, taxas, contribuições e transferências e as Receitas de Capital, na casa de R$ 63.107.706,10, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital; e também nas Receitas da Seguridade Social (R$ 117.143.000,00), que são as Receitas Correntes, na ordem de R$ 57.770.215,01, compostas por contribuições e outras receitas e as Receitas Intraorçamentárias, totalizando R$ 59.372.784,99. 

O documento frisa que as normas que regulamentam a origem dessas receitas estão na Constituição Federal e Estadual e no Código Tributário Nacional e Municipal.

Fixação da despesa

O documento aponta que as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social estão fixadas em R$ 785.443.000,00 (setecentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil reais) e, serão executadas segundo a legislação em vigor.

De maneira resumida e simplificada, as despesas estão distribuídas nas duas categorias. Dentro das despesas do Orçamento Fiscal (R$ 666.257.000,00), estão as despesas correntes, que totalizam R$ 567.269.649,95 e incluem gastos com pessoal, encargos, juros da dívida e outras despesas. Nas despesas de Capital, que está na casa de R$ 97.542.353,05, o valor está destinado a investimentos e amortização da dívida. Há ainda previsão para a Reserva de Contingência, documentada em R$ 1.445.000,00. 

Já nas despesas da Seguridade Social (R$ 119.186.000,00), estão as despesas correntes, em R$ 88.647.350,00, para pessoal, encargos e outras despesas; despesas de Capital, documentado em R$ 153.000,00 e destinados a investimentos e a reserva do RPPS, de R$ 30.385.650,00, para o Regime Próprio de Previdência Social. 

Mais detalhamentos sobre o documento e também sobre as possibilidades de abertura de créditos adicionais, o projeto está disponível no site da Câmara Municipal de Campo Largo, na íntegra, para apreciação de todos os munícipes.

Estamos monitorando os comentários feitos para ocultar os agressivos e desrespeitosos. Caso você veja algum que ainda não foi ocultado, por favor nos comunique.