Segunda-feira às 21 de Outubro de 2024 às 09:36:25
Policial

Nova pista de skate do Parque Newton Puppi é alvo de vandalismo

Nova pista de skate do Parque Newton Puppi é alvo de vandalismo

A nova pista de Skate do Parque Newton Puppi, em Campo Largo, sofreu ataque de pichadores no último fim de semana e está interditada até que sejam tomadas as devidas providências.

Os autores deste ato de vandalismo, que aconteceu no último domingo (06/10), estão sendo identificados, serão autuados pelo crime e multados.

A pista permanecerá interditada até a limpeza da pichação, reforço da segurança, inclusive com câmeras e o pagamento da multa pelos autores.

 

Pichação é crime

 A pichação é considerada crime ambiental e de vandalismo, de acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98.

 O Código Penal também prevê o crime de dano, que pode ser cometido em patrimônio público ou particular.

 A pichação de monumentos ou bens tombados pode resultar em multa de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração.

 Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.

 O infrator pode firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana até o vencimento da multa.

 A pichação é passível de apuração por Delegacia Especializada.

 O Projeto de Lei 5202/20 prevê detenção de seis meses a três anos e multa para quem pichar sem autorização prévia do proprietário ou do poder público.