A nova pista de Skate do Parque Newton Puppi, em Campo Largo, sofreu ataque de pichadores no último fim de semana e está interditada até que sejam tomadas as devidas providências.
Os autores deste ato de vandalismo, que aconteceu no último domingo (06/10), estão sendo identificados, serão autuados pelo crime e multados.
A pista permanecerá interditada até a limpeza da pichação, reforço da segurança, inclusive com câmeras e o pagamento da multa pelos autores.
Pichação é crime
A pichação é considerada crime ambiental e de vandalismo, de acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98.
O Código Penal também prevê o crime de dano, que pode ser cometido em patrimônio público ou particular.
A pichação de monumentos ou bens tombados pode resultar em multa de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração.
Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
O infrator pode firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana até o vencimento da multa.
A pichação é passível de apuração por Delegacia Especializada.
O Projeto de Lei 5202/20 prevê detenção de seis meses a três anos e multa para quem pichar sem autorização prévia do proprietário ou do poder público.