Será colocado nesta segunda-feira (20), em segunda votação, os projetos de lei que concedem aumento do subsídio mensal ao prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente da Câmara para a próxima gestão. Os aumentos vão de 5 a 35%, a depender do cargo. Uma manifestação estava marcada para acontecer a partir das 17h30 desta segunda-feira.
Conforme o projeto, o subsídio do prefeito passará para R$ 23.730,66, do vice-prefeito e secretários para R$ 11.865,33, dos vereadores para R$ 9.120,07 e presidente da Câmara R$ 10.042,94 a partir de 2025. Segundo informações Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsa Nova (SindiBalsa) o projeto apresenta aumento em porcentagens expressivas, que chegam a 35%, como é o caso do salário do vice-prefeito, 26% para os secretários e 22% de aumento para o prefeito. Para os vereadores e presidente da Câmara o aumento ficou em 5%, conforme informações repassadas.
A Folha conversou com Jeferson Cochinski, presidente do SindiBalsa, que explicou sobre a manifestação e como a população recebeu com surpresa e indignação o aumento. “Vamos começar a nos reunir às 17h30 justamente para conversar com a população, para que entenda o que está sendo votado. Ficamos assustados com a porcentagem de aumento presente no projeto, principalmente porque não foi disponibilizado o projeto no site para que nós pudéssemos ler. Temos até agora somente dois vereadores contrários ao projeto.”
Aumento para os servidores
Jeferson conta que no início deste ano foram realizadas conversas entre o SindiBalsa e a Prefeitura para o reajuste salarial dos, aproximadamente, 600 servidores da Prefeitura da Balsa. O proposto era o reajuste inflacionário (4,6%), somado a um aumento real, fechando 10% de aumento. “Conseguimos somente o reajuste inflacionário, que não representa um aumento real nos salários, apenas que não vamos ser prejudicados pela inflação, e o aumento no vale-alimentação, que foi de R$ 300 para R$ 600, que foi o que havíamos solicitado. A justificativa apresentada para não conceder o aumento de 10% foi de que a folha de pagamentos estava inchada e que poderiam ter problemas com o Tribunal de Contas. Fomos bastante compreensivos, e aceitamos conversar novamente com a Prefeitura no final de abril. Solicitamos a reunião, porém até agora não recebemos resposta”, diz.
Comenta ainda que para servidores com salários menores o aumento no vale-alimentação acabou sendo mais representativo do que o reajuste inflacionário e que há um interesse em entender melhor sobre o orçamento municipal, especialmente após a reativação do pedágio e que o sindicato está disposto a conversar. Ressalta ainda que há um temor do comprometimento do orçamento para o próximo ano com a aprovação de um reajuste de tamanha proporção.
Câmara Municipal explica
A Folha entrou em contato com a Câmara Municipal, que explicou de maneira oficial que o aumento do subsídio dos cargos em questão é feito de acordo com o regimento interno e toda uma análise é realizada para que seja aprovado. Um exemplo é o subsídio do prefeito, que não pode ganhar menos que o dobro do servidor efetivo com o maior salário na Prefeitura. A informação sobre este salário foi pedida em abril, quando foi repassado o valor superior a R$ 11.600, portanto chegando ao valor apresentado no projeto de subsídio para o prefeito que vencer a eleição em 2024 e assumir em 2025 o mandato.
Ainda explicou que foi realizado um estudo de impacto orçamentário e financeiro, onde ficou comprovado que não seriam afetadas as metas orçamentárias previstas para o Município. O projeto passou pela análise das comissões, onde foi verificado se não feriria a Constituição Brasileira, sendo em seguida apresentado em plenário, colocado para a primeira votação e segunda votação que acontece nesta segunda-feira, visto que exige dois turnos para ser aprovado. Reforça ainda que o projeto precisa ser aprovado até 30 dias antes das Eleições de 2024 e só entrará em vigência para a legislatura de 2025 até 2028. Em 2025 não haverá reajuste orçamentário destes salários, o que deve acontecer somente em 2026.
O que diz a Prefeitura
A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Balsa Nova, que respondeu por meio de nota: “O Poder Executivo vem a público esclarecer que a convocação do SindiBalsa, por meio de seu Presidente, transmitiu informações incorretas que não correspondem à realidade dos fatos.
Primeiramente, é inverídica a alegação de que o Projeto de Lei nº 03/2024 foi uma iniciativa do prefeito do Município de Balsa Nova. A responsabilidade pela fixação do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito, procurador geral do Município e secretários municipais é exclusiva da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
Além disso, a afirmação de que o Projeto de Lei ‘aumenta o salário’ do atual prefeito de Balsa Nova é igualmente falsa. O subsídio proposto não se aplica ao corrente ano, mas ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Portanto, não se trata de um aumento para os atuais ocupantes dos cargos, mas para os agentes políticos do próximo mandato.
A alegação do Presidente do SindiBalsa de que os servidores não tiveram aumento salarial nos últimos quatro anos também não procede. Houve recomposição anual dos vencimentos, subsídios e gratificação de função dos servidores do Município de Balsa Nova, respeitando a perda inflacionária de cada exercício. Isto pode ser verificado nas seguintes legislações: Lei nº 1197/2021 (4,52%), Decreto nº 013/2022 (10,06%), Decreto nº 03/2023 (5,79%) e Decreto nº 027/2024 (4,62%). Esses reajustes foram implementados apesar dos desafios impostos pela pandemia mundial, período durante o qual muitos municípios não conseguiram proceder com a recomposição inflacionária adequada para seus servidores.
Por fim, o auxílio-alimentação foi significativamente aumentado de R$ 146,30 em dezembro de 2020 para R$ 300 em 2023 e para R$ 600 em 2024, representando um aumento superior a 200% em benefício aos servidores.
Diante disso, fica claro que a convocação veiculada pelo SindiBalsa contém erros grosseiros, tanto factuais quanto jurídicos”, assinada pelo prefeito Marcos Antonio Zanetti.
