O Direito do Consumidor no Brasil precisa se tornar de conhecimento público, para que ninguém seja passado para trás. Muito falado nas redes sociais de maneira até sátira, por conta de programas de televisão que faziam valer "cada mílimetro da Lei", ainda poucas pessoas sabem como agir diante de uma injustiça sofrida, problemas com produtos adquiridos e compras na internet.

Nos últimos dias, um caso em específico que atinge milhões de brasileiros diariamente acabou se tornando um dos assuntos mais falados na semana. A plataforma de streaming Netflix, a maior plataforma do mundo em filmes, séries e documentários, passou a efetuar a cobrança de R$12,90 ao mês pelo compartilhamento da conta, além do pagamento de mensalidade de acordo com o número de telas já contratado pelo assinante. O compartilhamento de informações de usuário e senha é uma prática constante no país desde quando foi lançada no Brasil, ainda em 2011, com o valor de R$ 15. Atualmente o pacote Premium custa R$ 55,90. O fato é que unidades do Procon de todo o Brasil notificaram a empresa, cobrando justificativas para a decisão.

Conforme o Procon do Paraná, que também realizou a notificação à empresa, o material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “Assista Onde Quiser”, o que, de acordo com o órgão, induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local. Além disso, por poder acessar o serviço por meio de aplicativos em dispositivos móveis, não é possível impor ao consumidor que acesse somente quando estiver na sua residência. Assim, por meio desta notificação será possível verificar se essa a nova política está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nunca foi realizada por nenhuma outra plataforma atuante no Brasil.

Essa não é a primeira vez que assuntos relacionados ao Direito do Consumidor instigam o público em geral. O caso da falta de carregadores e fones de ouvido na venda iPhone. A briga judicial continua e clientes Apple já buscaram na Justiça seus direitos, conseguindo carregadores de maneira gratuita, visto que a falta do mesmo impede a utilização do celular.

O nosso dinheiro é suado demais para deixar de correr atrás dos seus direitos quando se é lesado. O Procon Campo Largo recebe diariamente dezenas de pessoas para tirarem dúvidas a respeito de situações cotidianas. É possível informar-se também via internet, além de ser essencial criar o hábito de realizar buscas constantes sobre o assunto. Dentro dos próprios sites dos Procons espalhados por todo o país há muitas orientações interessantes e, com as redes sociais, elas acabam se tornando bem mais populares e fáceis de serem entendidas. O primeiro passo para não ser enganado é sabendo seus direitos e deveres.