Quando a discussão envolve descriminalização da maconha e porte de drogas para uso pessoal, sempre vem à tona um grande número de questionamentos e opiniões. Alguns destacam que este é um assunto que envolve a Saúde Pública e também a Educação, enquanto outros acreditam que está mais ligado à Segurança Pública.

Junho reúne agora duas situações que colocam a temática no centro da sociedade, sendo elas a campanha Junho Branco, que visa especialmente a prevenção e a conscientização sobre o uso de drogas ilícitas, fomentando e viabilizando diálogos na sociedade, e, principalmente pela retomada da pauta nesta quinta-feira (01) que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso torna o mês propício para o debate em sociedade, especialmente, que deveria ser considerada na tomada de uma decisão tão complexa.

Sobre essa votação, ela foi iniciada no ano de 2015, tendo já na conta três votos favoráveis a algum tipo de flexibilização, conforme publicação da Agência Brasil. Ainda segundo o texto, no caso concreto, os ministros julgam recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado andando com três gramas de maconha, sendo ele enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual incorre em crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal.

Uma das justificativas sustentadas pelos ministros favoráveis é que o Estado não pode intervir na decisão pessoal do cidadão brasileiro sobre usar ou não drogas lícitas ou ilícitas. Entretanto, um adendo sobre a situação do país envolvendo o uso de drogas e álcool levanta pontos importantes a serem considerados. Conforme dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), aproximadamente 284 milhões de pessoas — na faixa etária entre 15 e 64 anos — usaram drogas no ano de 2020, o que registra 26% a mais do que em 2010. Foram registrados 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool em 2021, de acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), em grande parte envolvendo homens, com idades de 25 a 29 anos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a dependência de drogas lícitas ou ilícitas como uma doença. É como permitir que uma pessoa fique doente no futuro. Não há como prever a evolução de alguém que se propõe a usar drogas, sabendo se essa pessoa irá se envolver mais ou desistir após uma ou duas vezes, também podendo ser uma forma de favorecer um comércio ilegal e crescente, independente da região do País. Lançar à própria sorte um assunto tão delicado é incorrer no risco de acabar em profundos abismos.